Foi sancionada pelo governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, nesta sexta-feira, 1º, a lei da data-base dos servidores e servidoras da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO). A assinatura da lei ocorreu em momento solene realizado na Sala do Conselho Superior da Defensoria Pública (CSDP), na sede da Instituição, em Palmas, com a presença dos membros da Administração Superior, conselheiros do CSDP, servidores, defensoras e defensores públicos da Instituição e membros e integrantes do secretariado estadual.
Por meio da Lei Complementar nº 136/2022, foi concedida recomposição salarial a partir desta sexta-feira, 1º, no percentual de 2% aos cargos de servidores de provimento efetivo, em comissão e funções de confiança, relativo à data-base dos anos de 2020 e 2021. A lei também prevê, a partir de 1º de maio próximo, a concessão do percentual de 6% referente a data base do ano de 2022.
A assinatura foi feita pelo governador e pelo secretário-chefe da Casa Civil no governo do Estado, Deocleciano Gomes. Também da equipe do Executivo, o secretário estadual de Cultura e Turismo, Hercy Filho, esteve presente e prestigiou o momento solene.
Presidente do Conselho Superior da Instituição e defensora pública-geral no Estado do Tocantins, Estellamaris Postal destacou a importância de a assinatura da lei da data-base ser feita na sede da Instituição, o que para ela representa ainda mais atenção e apreço do Executivo com a valorização da Defensoria Pública e de seus profissionais. “Essa casa [sede da Defensoria Pública] é do povo, protege as pessoas menos favorecidas e está sempre aberta ao Executivo para que possamos trabalhar em conjunto por ações que favoreçam as pessoas assistidas”, acrescentou.
Reconhecimento
Wanderlei Barbosa destacou a importância da Defensoria Pública na defesa dos cidadãos carentes, tanto na assistência jurídica quanto no acompanhamento dos serviços públicos prestados no Estado. “É uma instituição que atende às pessoas mais simples, que não têm condições de pagar advogado e também luta para que os serviços públicos sejam prestados de maneira positiva. Nosso perfil é de permitir que os senhores trabalhem, defendam os menores e garantam a proteção à nossa população” disse ele diante dos membros do Conselho Superior da Defensoria Pública e de outros defensores e defensoras públicas. “Parabenizo a todos os senhores pelo trabalho que realizam em prol dos menos favorecidos”, declarou.
A solenidade de sanção da lei da data-base foi acompanhada, a convite da Administração Superior, pelo presidente do Sindicato dos Servidores da Defensoria Pública (Sisdep), Richards Rodrigues. Em sua fala, representando os(as) profissionais da Instituição, ele agradeceu ao governador.
Também foram sancionadas a lei que cria remuneração ao cargo de ouvidor externo e a bolsa auxílio para menor aprendiz.
Presenças
Da Administração Superior, também participaram do momento solene o subdefensor público-geral no Estado, Pedro Alexandre Conceição Aires Gonçalves, e o superintendente de defensores públicos, Danilo Frasseto Michelini.
A corregedora-geral da Defensoria Pública, Arassônia Maria Filgueiras, também esteve presente, assim como: a diretora do Núcleo Regional da DPE-TO de Palmas, defensora pública Fabiana Razera Gonçalves; as defensoras públicas Denize Souza Leite, Maria do Carmo Cota, e Vanda Sueli Machado; e os defensores públicos Arthur Luiz Pádua Marques, Fábio Monteiro dos Santos, Freddy Alejandro Solórzano Antunes, Leonardo Oliveira Coelho, Murilo da Costa Machado e Marlon Costa Luz Amorim.
O presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Tocantins (Adpeto), Guilherme Vilela, também prestigiou o momento solene, assim como servidores e servidoras da Instituição. O vereador Joatan, de Palmas, também acompanhou a solenidade.
