O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palmas (Sisemp) manifestou nesta terça-feira, 5, repudiar de forma veemente a extinção do Instituto 20 de Maio (IVM) e da Fundação Escola de Saúde Pública (Fesp), realizada através da reestruturação administrativa da Prefeitura de Palmas, publicada no Diário Oficial nº 2952ª.
De acordo com o Sisemp, os órgãos que passam a compor a Secretaria de Planejamento, Modernização e Administração Geral, no caso do IVM, e a Secretaria Municipal da Saúde no caso da Fesp, perdem autonomia e "quiçá" recursos. "Sucateando a política de formação continuada dos servidores e a pesquisa em saúde pública no município de Palmas", posiciona o sindicato.
Criada com a missão de promover atividades de ensino, pesquisa, extensão e inovação para os trabalhadores do Sistema Único de Saúde e a comunidade, mediante a Educação Permanente em Saúde, a Fesp vem realizando, segundo o Sisemp, importante trabalho no suporte à política pública de saúde, que resulta na melhor qualidade do atendimento à população. "Além da política de formação, que teve papel fundamental durante a pandemia por Covid – 19, a Fesp também é responsável pelo Plano Integrado de Residências em Saúde – PIRS, que hospeda nove programas de residências médica e multiprofissional e pelo programa de estágio em saúde no município de Palmas", é frisado.
Já o Instituto 20 de Maio, de acordo com o Sisemp, é responsável pela política de formação continuada dos servidores de toda a Prefeitura Municipal, oferecendo cursos, palestras, programas de pós-graduação e bolsas de estudos. "Somente em 2021 atendeu mais de 1.300 servidores em capacitações teóricas e práticas, além de palestras com profissionais de renome nacional", é informado pelo Sindicato.
O Sisemp considera que a autonomia política, financeira e administrativa dessas instituições é fundamental para que exerçam suas atividades. “A extinção de órgãos voltados especificamente para a formação continuada dos servidores municipais, enfraquece essas ações, uma vez que em outras pastas não devem ter os mesmos recursos e condições para desenvolverem suas atividades. A formação continuada dos servidores é fundamental para que a Prefeitura tenha um corpo técnico melhor qualificado para o desenvolvimento dos serviços ofertados. Não é somente o servidor que ganha, é a cidade”, afirma o presidente do Sisemp, Heguel Albuquerque.
Outra questão apontada pelo Sisemp é a falta de diálogo com os servidores. "Principalmente àqueles que exercem suas funções nas pastas extintas e que foram pegos de surpresas com a reestruturação, não sabendo como ficará a continuidade de seu trabalho, tampouco os repasses das verbas federais que são vinculadas aos CNPJ's dessas instituições", é ressaltado pelo Sisemp.
Apoio ao Movimento
O Sisemp aproveita para manifestar apoio aos recentes protestos contra a extinção da FESP promovidos por servidores, cidadãos palmenses, residentes, tutores e preceptores dos cursos ofertados. (Com informações do Sisemp)
