A atuação do deputado federal Tiago Dimas (Podemos-TO) à frente da relatoria da PEC 13 (Proposta de Emenda à Constituição n° 13) foi motivo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontar o congressista tocantinense como “parlamentar destaque” do municipalismo.
Relator da PEC, Tiago Dimas apresentou parecer favorável, conseguiu a aprovação por unanimidade na comissão especial e, em Plenário, após articulação política por parte do deputado, a proposta foi aprovada em dois turnos por ampla margem.
A previsão é que ela seja promulgada na próxima semana.
A PEC 13, que vai virar emenda constitucional, garante a aplicação de cerca de R$ 9 bilhões para a educação pública neste ano e no ano que vem, conforme estimativa de entidades municipalistas. Esse dinheiro, que não foi gasto nos anos de 2020 e 2021 em razão da pandemia, está parado nas contas de municípios e estados que aguardavam um dispositivo legal para ser aplicado.
Outro ponto importante da Emenda Constitucional é que não haverá penalização dos prefeitos (as) e governadores (as) que, por causa da pandemia, não gastaram o mínimo legal de recursos na educação pública em 2020 e 2021. Isso ocorreu porque com escolas fechadas e restrições pesadas para que as aulas ocorressem a pleno, muitas prefeituras não conseguiram aplicar os 25% exigidos da receita na área. Agora, a nova norma vai permitir que o uso do dinheiro seja com qualidade, respeitando todos os processos legais e com planejamento.
“É uma honra muito grande receber esse reconhecimento. Trabalhar pelos municípios é ajudar diretamente a população. Na PEC, fizemos um trabalho em prol da educação e dos municípios ao mesmo tempo. Todos ganhamos”, frisou o parlamentar.
