A Associação de Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT), enviou ofício ao secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura do Tocantins, Jaime Café, solicitando adequação da cobrança da Pauta e da alíquota do Impostos sobre Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as movimentações comerciais de gado em pé no Tocantins. Segundo o presidente da entidade, Alexandre Bispo, o cenário atual tem causado perdas, tanto para o setor produtivo quanto para a receita do Estado.
Alexandre Bispo explica que a comercialização da carne bovina produzida no Tocantins tem garantido receita, emprego e renda. “O Tocantins tem uma das mais altas pautas e alíquotas de ICMS, quando comparamos com os estados vizinhos. No Maranhão, a alíquota é de 3%, em Goiás, 7% e no Tocantins, 12%”, destacou.
O presidente ainda chamou a atenção para os efeitos dessa diferença na condição de Estado exportador de carne bovina que o Tocantins alcançou graças ao trabalho conjunto do setor produtivo com o Governo. “O pecuarista do Tocantins paga de tributo por um animal macho, acima de 36 meses, R$ 547,20 de ICMS. Em contrapartida, o pecuarista maranhense paga apenas R$ 94,41. Diferença de cerca de 580%”, explicou o presidente da ACNT.
Como forma de sanar os riscos de prejuízos e perdas, a ACNT propõe ao Estado que sejam feitos ajustes na política de taxação e tributos para o setor. “A ACNT propõe que o valor de Pauta seja definido tomando como média os valores negociados nas regiões do Tocantins, de acordo com as categorias. Propõe ainda que a alíquota do ICMS seja ajustada em 2% em todas as categorias, e ainda, a isenção do imposto para matrizes que estejam prenhas de embriões oriundos de Transferência de Embrião ou Fertilização in Vitro de animais, comprovadamente Puros de Origem registrados”, destacou Alexandre Bispo. O ofício, ainda aguarda retorno do secretário.
