Os desafios e oportunidades da implementação de programas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) foram abordados numa mesa-redonda realizada na 22ª edição da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins 2022) nesta sexta-feira, 13. Com a mediação da superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Marli Santos, o debate contou com a participação do diretor de Sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), Bernardo Pires, e da diretora de Ecossistemas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Julie Messias.
A mesa-redonda esclareceu pontos importantes sobre o PSA, ressaltando o potencial do Tocantins como grande produtor de grãos e como os proprietários rurais podem utilizar áreas remanescentes de vegetação nativa de suas propriedades para se posicionarem como provedores de serviços ambientais.
“Nós temos um grande desafio que é mostrar que temos outro produto oriundo da zona rural de todo o país que pode ser remunerado, os serviços ambientais. Esse produto é a garantia de manutenção, conservação ou melhoria dos serviços ecossistêmicos, que são os serviços oferecidos gratuitamente pela natureza, como polinização, produção de água, microclima, beleza cênica, entre outros”, afirmou Marli Santos em sua fala inicial.
A superintendente da Semarh lembrou que o Governo do Tocantins trabalha, atualmente, na construção de sua política de Pagamentos por Serviços Ambientais, que após a realização de consultas públicas para colher sugestões de grupos setoriais e da população em geral, está tramitando no Conselho Estadual de Meio Ambiente (COEMA). Marli Santos explicou que, com o anteprojeto de lei, “o Estado quer normatizar como vai funcionar o PSA no Tocantins, não para interferir ou definir quem vai vender ou comprar, mas para desenvolver um balanço que nos permita estabelecer quais são os serviços vendáveis ou compráveis e a melhor forma de implementar esse instrumento econômico”.
Expansão agrícola
O diretor de Sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), Bernardo Pires, apresentou dados do monitoramento de 20 anos de expansão da produção de soja no Cerrado realizado pela entidade. O crescimento do Tocantins nesse cenário foi destacado pelo diretor, que mostrou que entre 2000 e 2020 as áreas destinadas para o cultivo de soja no estado cresceram 15 vezes, saltando de 76 mil hectares para 1,2 milhão de hectares. Em termos de comparação, o vizinho Mato Grosso teve um aumento de áreas de soja de apenas duas vezes no mesmo período.
“O Tocantins é um estado agrícola pujante que está na vitrine para receber recursos via PSA. Afinal, o estado ainda tem 52% da vegetação nativa do Cerrado preservada e 30% disso está nas reservas legais dentro das propriedades rurais. O desafio é implementar o PSA para que não haja abertura de novas áreas”, afirmou.
Dados apresentados pelo representante da ABIOVE mostram que o Brasil tem 38 milhões de hectares de soja e aproximadamente 6 milhões de hectares estão no MATOPIBA (região estratégica que compreende parcelas dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), que hoje é considerada a última fronteira agrícola do mundo. No Tocantins, a perspectiva é de chegar aos 2 milhões de hectares de área de cultivo de soja nos próximos anos.
“A notícia boa é que, quando a gente volta duas décadas atrás, a gente vê que a expansão da soja aqui ocorreu 40% sobre a vegetação nativa e 60% em cima de áreas já abertas, de pecuária, já antropizadas. Já nos últimos sete anos, de 2014 a 2021, nota-se que 10% da expansão foi em cima de vegetação nativa e 90% sobre áreas abertas. Ou seja, há uma tendência muito clara, ao longo do tempo, dos produtores ocuparem áreas já abertas. Isso se deve principalmente por uma questão econômica, afinal os custos com o preparo do solo do Cerrado são altos, além de toda a questão legal. Então o PSA vem como uma alternativa para que o produtor seja remunerado para manter aquele remanescente de vegetação nativa”, disse.
Bernardo Pires esclareceu ainda que o valor dos programas de PSA pode chegar a 0 dólares por hectare por ano, valor que ainda pode ser negociado com o mercado internacional.
Floresta+ Agro
Amplificar o conceito de Pagamentos por Serviços Ambientais e avançar de forma efetiva com esse instrumento para garantir segurança alimentar, climática e ambiental, estes são desafios que, segundo a diretora de Ecossistemas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Julie Messias, o Brasil enfrenta desde a sanção da Lei Nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais.
“O serviço ambiental é uma atividade prestada para trazer melhoria, restauração ou conservação dos recursos naturais e isso todas as cadeias produtivas já fazem pela obrigação de atender ao que determina o Código Florestal Brasileiro”, declarou.
Na mesa-redonda, a diretora apresentou o programa de PSA elaborado pelo MMA que está com editais abertos, o Floresta+, na modalidade Agro. “É uma plataforma onde empresas e produtores podem se inscrever, além de consultorias que vão fazer monitoramento, por meio de adesão individual, coletiva ou por projetos”, pontuou. O Floresta+ possui diversas modalidades, incluindo o Floresta+ Comunidades, voltado para povos indígenas, povos e comunidades tradicionais.
Sobre os benefícios aos proprietários de imóveis rurais que aderirem ao Floresta+ Agro, Julie Messias disse que depende do arranjo que será estabelecido, podendo ser por remuneração monetária ou por bens e serviços. Alguns exemplos são: facilidade de financiamento ou aquisição de seguros, aumento dos prazos de pagamento, preços diferenciados, descontos em máquinas ou defensivos agrícolas, entre outros.
Ao final da mesa-redonda, o público presente conheceu um pouco mais sobre um exemplo aplicado de programa de Pagamento por Serviços Ambientais. Apresentado por Marcelo Alves, o Projeto Reservas Inteligentes propõe um arranjo produtivo virtuoso, com a criação de uma criptomoeda lastreada a partir da área de Reserva Legal (RL) da propriedade, a Reserva Ambiental Inteligente (RAI), que proporciona aos proprietários rurais ganhos financeiros com a preservação de áreas de vegetação nativa e, ao mesmo tempo, oferecem confiabilidade aos investidores internacionais, por serem auditáveis.
