O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da Promotoria de Justiça Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia, instaurou na quarta-feira, 8, procedimento para investigar o projeto de construção de 14 barramentos nos rios Formoso, Urubu, Douradinho, Duerezinho, Dueré e Xavante, localizados no município de Lagoa da Confusão. Segundo o Governo Federal, o investimento será de R$ 34 milhões, por meio de recursos disponibilizados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional.
Segundo o promotor de Justiça, Francisco Brandes Júnior, o procedimento foi instaurado pela necessidade de se verificar a regularidade ambiental desses grandes empreendimentos agroindustriais que se beneficiam de recursos naturais do Estado para fins empresariais.
O procedimento é fundamentado em parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma), que alerta para a possibilidade de danos ambientais causados por esses empreendimentos. O órgão auxiliar, do MPTO, cita ainda que barramentos exigem Planos de Segurança, Plano de Ações Emergências, Planos Ambientais de Recuperação de Áreas Degradadas, Audiências Públicas e Medidas de Controle Ambiental -- para emissão das licenças.
No procedimento, o Ministério Público requereu informações ao Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) sobre as licenças ambientais para a viabilização desses empreendimentos. O documento de instauração da investigação foi enviado ainda às prefeituras, Câmaras Municipais e secretarias municipais de Meio Ambiente dos Municípios da Bacia do Rio Formoso, Pium e Javaés. O Comitê da Bacia Hidrográfica também foi oficiado para ciência e adoção de providências.
O MP oficiou também o Ministério do Desenvolvimento Regional, a Controladoria-Geral da União, a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), a Associação dos Produtores Rurais do Rio Formoso e da Lagoa da Confusão e a Associação dos Produtores Rurais do Sudoeste do Tocantins (Aproest).
O caso ainda foi encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), para remessa ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e à Fundação Nacional do Índio (Funai).
“As licenças prévias, instalação e operação de barramentos na Bacia Hidrográfica dos Rios Formoso, Pium e Javaés podem impactar diretamente as comunidades indígenas da região, em especial da Ilha do Bananal, exigindo a possível ciência e intervenção do Ibama, da Funai e do Ministério Público Federal”, cita o procedimento do MPTO.
A Promotoria de Justiça Ambiental da Bacia do Alto e Médio Araguaia já instaurou diversos procedimentos para apurar danos ambientais decorrentes da utilização indiscriminada de recursos naturais e intervenção humana na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso e do Rio Araguaia.
Secretário se posiciona
Por meio de nota, o secretário estadual de Agricultura (Seagro), Jaime Café, reconhece que o Ministério Público está cumprindo o seu papel, trabalhando conforme a Lei e sempre pautado pela Constituição Federal. “O MPE é um dos maiores interessados na resolução das questões do fornecimento de água e preservação na região da Bacia do Rio Formoso, um dos grandes entraves ambientais do Estado. Acredito que o MP está contribuindo de maneira propositiva para que o projeto de construção das novas elevatórias seja realizado, uma vez que a sua implantação vai solucionar questões ambientais identificadas", ressalta.
O secretário Jaime Café afirma não acreditar que o Ministério Público Estadual se colocaria contra a solução de um problema que foi amplamente debatido pelo próprio órgão, Governo do Estado e seus representantes, conselhos e o setor produtivo. "Pois a construção das novas elevatórias vai solucionar definitivamente o uso da água", acrescenta em nota. (Matéria atualizada às 12h18min 13/06/2022)
