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Meio Ambiente

Foto: Fernando Alves

Foto: Fernando Alves

O enfrentamento das queimadas irregulares e incêndios florestais, um problema grave que gera prejuízos ambientais, sociais e econômicos, acontece durante todo o ano, passando por diversas etapas. Prevenção, monitoramento, comando e controle e combate - cada uma delas com estratégias definidas e a integração de diversos órgãos como a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Corpo de Bombeiros, a Defesa Civil Estadual, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre outros que compõem o Comitê do Fogo. Tudo planejado pelo Tocantins para que, no período considerado crítico (entre os meses de julho e outubro), o estado não esteja entre os que mais queimam no ranking nacional.

Atualmente, o Tocantins encontra-se em 2º lugar no ranking nacional divulgado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), com o registro de 2.751 focos de calor entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2022. Porém, segundo a Semarh, parte desses registros são de processos de MIF (Manejo Integrado do Fogo). Isso porque entre as ações de prevenção e mitigação está a utilização do fogo com técnicas como a queima controlada, que podem aparecer no satélite sem que sejam identificadas. Um exemplo disso é a terra indígena Xerente, na região de Tocantínia, onde o Prevfogo/Ibama já manejou 45 mil hectares neste ano. O órgão é responsável pela realização do MIF em terras indígenas e Unidades de Conservação (UC) federais.

“O foco de calor registrado via satélite indica a ocorrência do fogo, mas não traz a natureza daquele uso do fogo, se é autorizado ou se é criminoso”, explica Reinaldo Tavares, chefe da brigada do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), completando ainda que “mitigar é trabalhar para que, havendo um problema, os danos dele sejam menores. O MIF é isso, é a queima prescrita realizada em locais predeterminados para que, no período crítico, caso haja um incêndio naquela área, ele não se propague e destrua toda a região. Por isso é feito antes do período crítico e acaba sendo registrado pelo satélite”.

O chamado “fogo bom”, feito de forma responsável, respeitando o regime do fogo com a frequência, época, tamanho da área queimada, intensidade, severidade e tipo de queima, pode reduzir a ocorrência e a propagação de incêndios florestais e os seus impactos negativos no período crítico. “No início a gente trabalhava mesmo só a supressão do fogo, o combate ao incêndio, hoje a gente trabalha as técnicas do MIF e com isso a gente diminuiu 80% dos grandes incêndios no PEJ”, relata Reinaldo. A brigada do PEJ conta neste ano com 13 brigadistas que atuam na supressão e na aplicação das técnicas de MIF na Unidade de Conservação.

Nas Unidades de Conservação, as queimas prescritas em áreas estratégicas são utilizadas para proteção contra incêndios florestais. Essa técnica produz um fogo de baixa intensidade que não leva prejuízos as árvores grandes e reduz o combustível. O Naturatins é o responsável pela gestão do uso do fogo dentro das Unidades de Conservação Estaduais de Proteção Integral que são os Parques Estaduais do Jalapão, Cantão, Lajeado e Monumento Natural das Árvores Fossilizadas (Monaf), e também nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs), Unidades de Conservação de Uso Sustentável. 

Para a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, o Tocantins tem feito seu papel, trabalhando de forma preventiva e não agindo somente no período crítico. “O Estado tem feito a sua parte, trabalhando em diversas frentes para lidar com esse problema tão grave que são as queimadas ilegais e incêndios florestais. São diversas frentes de trabalho, um esforço conjunto de vários órgãos que trazem resultados efetivos como a redução de 34% da área queimada no Tocantins no ano passado”, destaca.

Manejo de base comunitária

Elemento do planejamento participativo de gestão, o calendário de queima é importante para definir como as comunidades vão realizar o uso do fogo. Afinal, quando se trata de comunidades tradicionais, como os povos indígenas e os quilombolas, o uso tradicional e adaptativo do fogo é uma prática tradicional utilizada em suas atividades de reprodução física e cultural, relacionada com a agricultura, a caça e o extrativismo, próprios de sua gestão territorial e ambiental. É o chamado Manejo do Fogo de Base Comunitária, que busca a participação das comunidades residentes em Unidades de Conservação e seu entorno. Essa alternativa diminui a ocorrência e a extensão dos incêndios.

Nos meses de abril e maio deste ano, o Naturatins realizou uma intensa agenda de reuniões com essas comunidades para conversar sobre o uso do fogo, sua importância para os processos naturais do ecossistema e a sua utilização para plantações e criação de animais.

Educação ambiental

O projeto Foco no Fogo é outra ação preventiva que, com a mobilização de parceiros como as prefeituras municipais, tem levado conscientização para a população sobre os riscos e prejuízos do fogo irregular. Iniciativa da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com adesão de mais de 30 instituições que integram o Comitê Estadual de Combate aos Incêndios Florestais e Controle de Queimadas no Tocantins - Comitê do Fogo.

Iniciado em maio, o projeto percorre os municípios que registraram maiores números de focos de incêndio no ano anterior. Neste ano, a programação inclui visitas a 60 municípios, com foco principalmente na zona rural. Estima-se que em 2021 o Foco no Fogo tenha alcançado mais de 12 mil pessoas. O resultado aparece na queda de 51% da área queimada em imóveis rurais no ano passado, em comparação com o ano de 2020. Os dados são do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Urbanismo, Habitação e Meio Ambiente (Caoma) do Ministério Público do Tocantins, que faz parte do Comitê do Fogo.