Em comemoração aos 16 anos da Lei Maria da Penha, completados no dia 7 de agosto, o Senado vai analisar nesta quarta-feira (10) quatro projetos da pauta feminina. Entre os temas das proposições estão métodos contraceptivos, atendimento às mulheres com câncer de mama e combate à violência contra a mulher. A sessão está marcada para as 16h.
O primeiro projeto na pauta é o PL 1.941/2022, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Aprovado pela Câmara em março, o texto diminui de 25 para 21 anos a idade mínima a partir da qual é autorizada a esterilização voluntária. O projeto também exclui da legislação a necessidade de consentimento expresso de ambos os cônjuges para a esterilização.
Além disso, a proposição permite que o procedimento seja feito na mulher logo após o parto. Atualmente regulamentação do Ministério da Saúde, proíbe a laqueadura durante períodos de parto, aborto ou até o 42º dia do pós-parto ou aborto, exceto em casos de comprovada necessidade. O PL estabelece ainda a oferta de qualquer método e técnica de contracepção no prazo máximo de 30 dias. A relatora é a senadora Nilda Gondim (MDB-PB).
Câncer de mama
A pauta de quarta-feira conta também com o PL 4.171/2021, da deputada Tereza Nelma (PSD-AL), que cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama no Sistema Único de Saúde (SUS). A navegação é o acompanhamento dos casos de suspeita ou de confirmação da doença, com abordagem individual, prestando orientações a cada paciente. A intenção é tornar mais ágil o diagnóstico e o início do tratamento.
Na última semana, em Plenário, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder da bancada feminina no Senado, pediu que o projeto, relatado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS), fosse incluído na pauta de votações do Senado. Ela lembrou que o Outubro Rosa, campanha de conscientização sobre o Câncer de Mama, se aproxima.
"É um projeto que nós precisamos aprovar aqui no Senado, porque daqui a pouco chega o mês de outubro, e o Outubro Rosa faz um debate muito amplo acerca dessa proposta, inclusive buscando mais orçamento para implementação dessa política. Hoje, infelizmente, 60 mil mulheres têm o diagnóstico de câncer de mama por ano no Brasil", alertou a senadora.
Dignidade sexual
Também estão na pauta outros dois projetos. Um deles é o PL 3.855/2020, da deputada Carla Dickson (Pros-RN), que institui, em âmbito nacional, a campanha do Agosto Lilás, mês de proteção à mulher. A intenção da campanha, já lançada pelo Congresso Nacional, é conscientizar a população pelo fim da violência contra a mulher. A relatora é a senadora Nilda Gondim.
O último projeto da pauta é o PL 1.679/2022, que declara a engenheira Carmen Velasco Portinho Patrona do Urbanismo no Brasil. O texto foi apresentado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), sobrinho-neto de Carmen. A relatora é a senadora Eliziane Gama.
Além de votar os projetos da pauta feminina, o Senado deve instituir um grupo de trabalho para elaborar, em 30 dias, um projeto de lei de reforma do Título VI da Parte Especial do Código Penal. Essa parte do código trata dos crimes contra a dignidade sexual. Os senadores integrantes do grupo devem ter como base os projetos de lei que já estão senado analisados no Senado sobre esse tema. (Agência Senado)
