Está tramitando na 1ª Vara Criminal de Porto Nacional uma ação penal proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) contra 13 pessoas, que teriam se articulado para burlar uma licitação realizada pela Câmara de Vereadores de Porto Nacional em 2016, destinada à aquisição de equipamentos de informática.
Consta, contra os réus, acusação dos crimes de associação criminosa e fraude em licitação. A denúncia do MPTO foi fundamentada em inquérito da Polícia Civil, que reuniu provas e colheu uma série de depoimentos, apurando que as fraudes nas licitações teriam ocorrido sistematicamente no âmbito do Poder Legislativo portuense.
No caso denunciado, a Comissão de Licitação teria direcionado Carta Convite a três empresas controladas por uma só pessoa, inviabilizando, assim, o caráter competitivo do processo licitatório.
O empresário Ubirajara Martins Leite Júnior, conhecido como Bispo, teria participado da concorrência pública através de uma empresa em seu nome e de outras duas empresas controladas por ele, mas que estavam em nome de sua esposa e de sua sobrinha. Em razão disso, ele é denunciado também pelo crime de falsidade ideológica.
Em depoimento, Ubirajara reconheceu ter sido beneficiado com a Carta Convite direcionada e relatou que eram recorrentes as fraudes às licitações na Câmara de Porto Nacional. Também expôs que os presidentes do Poder Legislativo, ao longo de várias gestões, tinham como prática solicitar propina para liberar pagamentos às empresas contratadas.
À época do caso denunciado pelo MPTO, a Câmara de Vereadores tinha como presidente Helmar Tavares Mascarenhas Júnior, que também é réu na ação penal, juntamente a vereadores, integrantes da Comissão de Licitação e titulares de empresas. Em depoimento, Helmar confirmou que havia fraudes nas licitações da Câmara de Porto Nacional, mas atribuiu a articulação do esquema a vereadores que, segundo disse, compunham um grupo chamado G7.
O caso foi denunciado pelo MPTO, por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, em 25 de maio.
Denunciados
1) Ubirajara Martins Leite Júnior (conhecido como Bispo) – empresário;
2) Antônio Filho Araújo dos Reis – presidente da Comissão de Licitação;
3) Elivania Nogueira Neto – membro da Comissão de Licitação;
4) Emivaldo Pires de Souza (conhecido como Miúdo) – vereador;
5) Eva Poliana Dantas – empresária;
6) Fernando Aires da Silva (conhecido como Fernando Manduca) – vereador;
7) Geylson Neres Gomes – vereador;
8) Gilson de Paiva Ferreira – assessor e consultor junto à Comissão de Licitação;
9) Helmar Tavares Mascarenhas Júnior – vereador, presidente da Câmara;
10) Marcelo Ribeiro Dias – empresário;
11) Melissa Martins Santos – empresário;
12) Mércio Mercês P. dos Santos – membro da Comissão de Licitação;
13) Paulo Rycardo Rodrigues Dias – empresário.
