O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu na quinta-feira, 18, recomendação à Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana (Sesmu) para revitalizar as ciclofaixas e ciclovias existentes em Palmas. O documento deu prazo de 30 dias para ser acatado e foi elaborado pela promotora de Justiça, Kátia Chaves Gallieta, titular da 23ª Promotoria de Justiça da Capital, que atua na defesa da ordem urbanística.
A recomendação orientou a padronização da malha cicloviária, com a uniformização das larguras, sinalizações, rebaixamentos e transições, em especial na passagem de pedestre da Ponte da NS-01, que não tem largura mínima segura para bicicletas, e o cruzamento na NS-05, ao lado do Shopping Capim Dourado.
Também foi solicitado que seja reativada a ciclofaixa existente na Avenida Teotônio Segurado, para que os ciclistas possam utilizá-la aos finais de semana ou em horários determinados pela Prefeitura.
O documentou estabelece, ainda, que seja implantada a sinalização da Avenida NS-15, especialmente no trecho utilizado pelos ciclistas, que se inicia próximo da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e termina na entrada dos condomínios residenciais Polinésia e Caribe.
Integração
A recomendação indica que se promova a integração da bicicleta com os outros meios de transporte, especialmente o transporte coletivo, através de projetos de lei e programas de incentivo ao uso da bicicleta, e que seja exigido a inclusão do suporte de bicicletas nos ônibus coletivos urbanos, com a finalidade de integrar as ciclovias com as principais avenidas da cidade.
Informação
Foi sugerido que seja feita a implantação de sistema informativo para guiar os usuários ao longo do percurso cicloviário em todas as ciclofaixas existentes, com placas, totens, mapas, fotos, distância entre pontos, rotas, tempo de percurso, entre outros.
Por fim, ficou estabelecido que o Município promova, dentro do Plano de Mobilidade Urbana de Palmas, a discussão entre representantes da sociedade, para definir o melhor trajeto para as ciclovias, priorizando a passagem pelas ruas de pedestre, de forma a fugir do fluxo do trânsito de veículos e proteger a integridade física dos usuários das ciclovias.
