Mais de 75% dos parlamentares da Amazônia votaram em medidas contrárias e prejudiciais ao Meio Ambiente e aos povos indígenas ao longo de seus mandatos. Do total de 91 deputados federais que representam os nove estados da Amazônia Legal, 69 foram favoráveis a projetos ou medidas provisórias com impacto na área socioambiental. Os dados são do Ruralômetro 2022, que mede a atuação dos deputados federais em temas como meio ambiente, povos indígenas e trabalhadores rurais a partir dos votos nominais.
No dia da Amazônia, dia 5 de setembro, o coordenador político da Campanha Indígena, Kleber Karipuna, alerta para a necessidade de os Estados que integram a Amazônia Legal ter uma representação parlamentar condizente com o bioma onde vivem os deputados eleitos.
“Com essa configuração nos Parlamentos, principalmente no Congresso Nacional, os prejuízos contra os nossos direitos são imensuráveis. Representantes do agronegócio, da mineração, do sistema financeiro e tantas outras empresas privadas aprovam, a seu bel-prazer, leis antipopulares, voltadas a garantir as suas metas de lucro e acumulação, mesmo que isso signifique a degradação e devastação dos nossos territórios e da Mãe Natureza como todo. Nosso movimento é no sentido contrário e por isso lançamos a Bancada Indígena”.
A Campanha Indígena, composta por 30 candidatos de todas as regiões do País e de 31 povos diferentes, é uma iniciativa da Articulação dos Povos Indígenas da Amazônia (Apib), dentro do movimento “Aldear a Política”, que traz como proposta a ampliação da representatividade indígena nos poderes legislativos e executivos em todo o país, como forma de fazer frente organizada contra as iniciativas legislativas prejudiciais aos povos originários, além de avançar na proposição de medidas favoráveis à pauta socioambiental.
As indicações dos nomes foram feitas pelas organizações regionais que compõem a Apib, a partir de critérios próprios definidos entre cada uma, respeitando a autonomia de apontar as lideranças legítimas do movimento que irão disputar as eleições com apoio da Campanha Indígena.
“A presença indígena, através dos nossos representantes nesses espaços fará muita diferença, como foi atestado com a atuação parlamentar da nossa primeira deputada federal eleita, Joênia Wapichana, conseguindo brecar, de forma articulada com o movimento indígena, iniciativas que atacavam nossos direitos consagrados na Constituição Federal de 1988”, afirma Karipuna, que também é coordenador executivo da Apib.
A Bancada Indígena é uma das etapas do projeto Campanha Indígena, que visa reconhecer e fortalecer parentes que apresentem interesse, compromisso e empenho em levar adiante a pauta da representatividade e de defesa de direitos e dos territórios indígenas. Este ano, as candidaturas escolhidas receberão apoio com divulgação e suporte jurídico.
Mais que um bioma
A Amazônia Legal hoje não se restringe aos limites do ecossistema, que ocupa 49% do território nacional: ela representa uma definição política que influencia em programas e políticas públicas voltados para a região a partir, principalmente, de interesses socioeconômicos que desconsideram a diversidade da população local.
Nove estados integram a região: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins, o equivalente a 59% do território brasileiro, de acordo com dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Nela residem 56% da população indígena brasileira.
Entre candidaturas ao legislativo estadual e federal, toda as unidades federativas da Amazônia Legal estão representadas. São sete candidatos a deputado federal: Vanessa Xerente (TO), Joenia Wapichana (RR), Maial Kaiapó (PA), Wanda Witoto (AM), Lúcio Xavante (MT), Almir Suruí (RO) e Ninawa Huni kuin (AC). No âmbito estadual, metade dos 18 candidatos representam a região amazônica: Marcos Apurinã (AM), Junior Manchineri (AC), Eliane Xunakalo (MT), Coletivo Guarnicê com Rosilene Guajajara (MA), Robson Haritianã (TO), Simone Karipuna (AP), Leonice Tupari (RO), Profª Edite Andrade (RR) e Aldenir Wapichana (RR).
No Governo Bolsonaro, a vice-presidência da República, exercida por um militar – Hamilton Mourão - passou a ser responsável pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, responsável pela coordenação e direcionamento das políticas do governo federal para o bioma.
Desde que foi criado, em 1993, durante o governo Itamar Franco, o Conselho foi subordinado ao Ministério do Meio Ambiente.
Ameaças
O Parlamento do Brasil hoje reflete o direcionamento e incentivo econômico dado ao setor primário monocultor e de produção de commodities, que representa o agronegócio. Não por acaso, uma das maiores forças do Congresso Nacional está representada nos ruralistas, que perpetuam a votação de temas de seu interesse dentro do contexto de pautas de interesse nacional.
Foi assim com a votação do regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 191/2020, que libera a mineração em terras indígenas, ocorrido em março deste ano. O requerimento foi apresentado pelo líder do governo Bolsonaro, o deputado Ricardo Barros (PP-PR), e obteve 279 votos a favor e 190 contra.
A medida permite que o texto acelere a tramitação, pulando etapas, indo diretamente para apreciação em Plenário, sem precisar passar por comissões, além de não ter sido colocado em discussão junto à sociedade nem passado pela consulta prévia dos povos afetados.
De acordo com Kleber Karipuna, a Apib reconhece, hoje, o chamado “Pacote de Destruição” como a principal frente de resistência a ser enfrentada no Congresso Nacional o que inclui, além do próprio PL 191/2020, também os projetos de lei nº 2.159, que altera as regras do licenciamento ambiental; o de nº 2.633 e de nº 510, que tratam da grilagem de terras públicas; e o nº 490, que altera a legislação da demarcação de terras indígenas, a partir da tese do Marco Temporal, que passa a exigir dos povos originários uma comprovação de posse anterior à data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, para ter direito à terra.
