A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) marcou para a próxima terça-feira, 20, a partir das 14 horas, o julgamento das apelações (recursos) contra a sentença do Tribunal do Júri que condenou Iolanda Costa Fregonesi, 25 anos, por homicídio doloso contra o médico e triatleta, Pedro Caldas, 40 anos, morto após atropelamento em novembro de 2017. Julgada em 14 de março, Iolanda foi condenada a 7 anos e 11 meses de reclusão.
Nos recursos, a condenada quer a anulação do julgamento, enquanto a Procuradoria Geral de Justiça (Ministério Público Estadual) e a família da vítima buscam aumentar a pena de Iolanda.
Em parecer protocolado no processo nesta semana, a Procuradoria de Justiça rechaça os argumentos da defesa para anulação ou revisão do julgamento.
Por outro lado, o documento aponta a necessidade de se aumentar a pena e sugere 11 anos e 1 mês. Isso mudaria a condição de Iolanda, que hoje, com pena inferior a 8 anos, se livrou de ir à prisão.
“Os 1° (MP) e 2° (família de Pedro Caladas) apelantes questionam o reconhecimento da atenuante de confissão, argumentando que em plenário em nenhum momento houve discussão a respeito de tal ponto, ainda, ela apenas afirmou que estava conduzindo o veículo pois foi flagrada no momento do acidente, mas em sua tese de defesa questiona o estado de embriaguez e coloca a responsabilidade na vítima. Verdade é que é de se anotar que Iolanda buscou, a todo o momento, afastar- se da responsabilidade penal. Tal comportamento é contrário ao que se espera da pessoa que pretende ver reconhecida a atenuante em questão”, destaca o parecer, ao combater a alegação de que a ré teria confessado o crime, atenuante usada para reduzir a sua pena no julgamento de março.
Caso demorou quase 1.600 dias para ser julgado
Cercado de expectativa, o julgamento de Iolanda demorou 1.583 dias para acontecer. Sem habilitação, a condenada, embriagada conforme inquérito da Polícia Civil e a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), dirigia um Ford Fiesta quando atropelou Pedro Caldas e seu colega Moacir Naoyuk Itoum enquanto corriam na Marginal Leste, em Palmas. Moacir Itoum se recuperou do acidente, mas Pedro Caldas, pai de três filhos, atingido diretamente, não.
Acusações, detenção e fiança
Após inquérito, a Polícia Civil indiciou Iolanda pela prática dos crimes de homicídio qualificado na direção de veículo automotor, tentativa de homicídio qualificado, embriaguez ao volante e por dirigir sem habilitação. Na Justiça, o MPE, que respaldou as conclusões da Polícia, acusou a jovem de homicídio qualificado, tentativa de homicídio em concurso formal, embriaguez ao volante e direção inabilitada.
Iolanda, que se negou a fazer teste do bafômetro, chegou a ser detida após o atropelamento, mas acabou liberada após pagar fiança de R$ 3 mil.
