Desde 2018, o Programa Nacional de Apoio à Captação de Água de Chuva e outras Tecnologias Sociais, conhecido como Programa Cisternas, sofre com a redução de recursos financeiros por parte do Governo Federal. Da implementação do programa em 2003 a 2018, foram entregues 929 mil cisternas. No entanto, de 2019 a 2022, apenas 37,6 mil foram implementadas.
A quantidade de cisternas finalizadas nos últimos quatro anos representa redução de quase 60% na comparação com o segundo semestre de 2013, período auge das ações do programa. Na ocasião, a União entregou mais de 63 mil cisternas.
As áreas de Defesa Civil e Saneamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertam que a redução orçamentária do governo federal se soma a outro problema enfrentado pelos municípios afetados pela seca: a União não tem pagado nem os recursos prometidos nos últimos anos.
Em 2020, por exemplo, foram destinados R$ 74,7 milhões, mas pagos somente R$ 2,5 milhões. Já em 2021, a União prometeu R$ 61,2 milhões, mas só pagou R$ 32,2 milhões. Neste ano de 2022, foram registrados os maiores cortes orçamentários e de recursos para execução do programa. O governo federal destinou somente R$ 37 milhões e pagou a quantia de R$ 160 mil.
Seca
De acordo com o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil, a seca é considerada um desastre gradual, ou seja, de evolução lenta, e que se tornou contínua na Região Nordeste. Este desastre se expande por quase todas as Regiões do Brasil, gerando graves problemas sociais, ambientais, materiais, econômicos e humanos, além de provocar o exaurimento hídrico de cidades inteiras.
Levantamento realizado pela Confederação mostra que, somente em 2022, a seca já causou mais de R$ 70,2 bilhões em prejuízos em todo Brasil. Há registros de 1.599 decretações de situação de emergência e de mais de 9,2 milhões de pessoas afetadas em todo país. O Nordeste sempre é o mais afetado. Em 2022, Municípios da Região emitiram 850 decretações de anormalidade, e mais de 6,5 milhões de pessoas foram afetadas.
A paralisação do Programa Cisternas pode trazer consequências desastrosas à população assistida, como evasão humana e danos à saúde das comunidades rurais e, consequentemente, o comprometimento da agricultura de subsistência que, em geral, garante a alimentação do pequeno agricultor e de sua família.
A CNM ressalta que o contexto do semiárido requer alternativas diferenciadas com inovações técnicas e políticas públicas integradas aos programas de desenvolvimento da sociedade civil para reduzir os efeitos da seca sobre a população, em especial, a rural. Neste sentido, a Confederação salienta a necessidade do incremento de recursos destinados à implementação de tecnologias sociais, como a cisterna, entre outras. A entidade seguirá acompanhando a situação dos Municípios nordestinos afetados.
Programa Cisternas
Criado em meados de 2003, por meio da Lei 12.873/2013, o Programa Cisternas tem o objetivo de promover o acesso à água para o consumo humano e para a produção de alimentos por meio da implementação de tecnologias sociais simples e de baixo custo, também conhecida como agricultura de subsistência. A proposta é utilizar, principalmente, a tecnologia de cisternas de placas, reservatórios que armazenam água de chuva para utilização nos oito meses de período mais crítico de estiagem na região do semiárido.
Direcionado às famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou pela falta regular de água, o programa prioriza a construção de cisternas para povos e comunidades tradicionais, em especial, lotados no semiárido brasileiro. O Programa Cisternas foi implementado e vinha sendo financiado pelo Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) desde 2003. Porém, a partir de 2018, com a extinção da pasta, passou a ser de responsabilidade do Ministério da Cidadania. (CNM)
