O caso de Briner de César Bitencourt, de 23 anos, jovem que morreu no dia em que seria liberado da Unidade Penal de Palmas (UPP), tomou conta dos noticiários e redes sociais do Tocantins. Ele era motoboy e ficou detido por um ano, mesmo período em que tentou provar inocência da acusação de tráfico de drogas. O jovem foi preso na capital após a polícia fazer uma operação e encontrar uma estufa utilizada para o cultivo de maconha na república onde ele morava com outros acusados no mesmo caso.
A família de Briner alega que o poder judiciário demorou a julgar e determinar a soltura de Briner. Em resposta, no que diz respeito exclusivamente ao processo criminal, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), através da 4ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, informou nesta quinta-feira, 13, que o processo obedeceu ao trâmite normal, sem qualquer evento capaz de macular ou atrasar o andamento do processo, uma vez que havia pluralidade de réus patrocinados por advogados diferentes, o que denotaria, segundo o TJ-TO, a duplicação dos prazos para manifestarem-se nos autos.
O TJ-TO informa ainda que o jovem havia sido processado perante a justiça Estadual tocantinense porque havia fortes indícios de participação na prática delitiva, motivos estes que justificaram sua prisão preventiva, mas que, entretanto, a prova colhida nos autos não foi suficiente para sua condenação.
É reforçado ainda pelo tribunal que o trâmite do processo até a sentença que o absolveu ocorreu dentro das demandas da 4ª Vara Criminal de Palmas. "Importa ainda frisar que não houve ofensa ao princípio da razoabilidade que ocasionasse qualquer ilegalidade na manutenção da prisão cautelar do acusado. O tribunal reforça que a responsabilidade da custódia das pessoas presas não é do Poder Judiciário, mas do Executivo Estadual", afirma o Judiciário tocantinense.
Saiba Mais
Segundo a Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), Briner recebia atendimento médico em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) após passar, segundo a pasta, dias reclamando de dores. Dia 9 de outubro Briner teria apresentado mal-estar durante a noite, sendo avaliado por equipe de saúde plantonista - que verificou a necessidade de um atendimento especializado. O Samu foi acionado e, após avaliação, o custodiado teria sido medicado e ficado em observação na própria UPP. A morte ocorreu no dia em que o presídio recebeu o alvará de soltura dele e foi atestada pela equipe médica na madrugada da última segunda-feira (10).
A família lutou pela defesa de sua inocência e, após a morte, realizou protesto em frente à UPP - nessa quarta-feira, 12, mostrando indignação, pedindo justiça e esclarecimentos. A família alega não ter sido avisada do estado de saúde de Briner.
