Cerca de 60 prefeitos do Tocantins participam nesta terça-feira, 18, em Brasília/DF, da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O ato visa discutir meios para que os municípios possam honrar com o pagamento de pisos de categorias, como do Magistério e da Enfermagem, bem como pressionar o Congresso Nacional pela promulgação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aguardada pelos gestores municipais.
Coube a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) mobilizar os gestores a participarem do ato. “Estamos tendo uma participação enorme dos prefeitos e prefeitas do Tocantins, talvez o Estado que mais trouxe gestores proporcionalmente falando, todos motivados em buscar recursos para cumprir com as obrigações, principalmente os pisos. Buscamos também o reajuste do valor/aluno da Merenda Escolar e, principalmente, a promulgação da PEC que garantirá fonte de receita aos Municípios toda vez que uma nova obrigação for imposta”, explica o presidente da ATM e prefeito de Talismã, Diogo Borges.
Lutas
Gestores buscam a promulgação da PEC 122/2015 - que proíbe criar encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária, ou seja, a União e o Congresso Nacional não poderão criar obrigações financeiras aos Estados e Municípios sem indicar de onde virá o dinheiro para cumpri-las. “São sete anos de luta em prol da aprovação dessa PEC. Conseguimos a aprovação nas Casas em meados de julho deste ano e estamos aqui agora para garantir a sua promulgação, para que possa valer a partir de 2023”, disse o presidente da ATM.
Ainda, há uma matéria de interesse dos Municipalistas, apresentada pelo deputado Hildo Rocha (MA), atualmente em fase de coleta de assinaturas, e prevê a ampliação em 1,5% do FPM aos cofres públicos municipais. Até o momento, foram colhidas aproximadamente 70 assinaturas, de um total de 171 necessárias, segundo a CNM. Por fim, os prefeitos presentes buscam a aprovação da PEC 23/2022, do senador Wellington Fagundes (MT), que também aumenta em 1% o FPM. A aprovação de uma das matérias é considerada fundamental pelo movimento municipalista para o custeio do piso da enfermagem. (ATM)
