A viabilidade econômico-financeira da proposta do Modelo de Regionalização dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitários dos municípios do Tocantins foi apresentada na manhã dessa segunda-feira, 17, para prefeitos, secretários e técnicos municipais, no auditório do Palácio Araguaia.
O modelo apresentado atende os requisitos de acesso aos recursos federais, para investimento em saneamento básico (água e esgoto), mas a adesão é facultativa. Após esse encontro, o documento segue para a etapa de Consulta Pública, com início previsto na quarta-feira, 19, permanecendo aberta à participação dos interessados, no período de 19 de outubro a 16 de novembro, deste ano.
O modelo de regionalização que se mostrou com maior viabilidade econômico-financeira para o Tocantins foi a estruturação de Unidades Regionais de Saneamento Básico (URAE). Neste, os municípios que optarem pela adesão, passam a compor uma das três URAEs, sendo a URAE 1: ATS+SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto); URAE 2: BRK Ambiental e URAE 3: Hidroforte + Sanorte. Durante o encontro, um mapa temático ilustrou a localização dos municípios na composição das unidades e os participantes tiveram a oportunidade de esclarecer eventuais dúvidas.
A secretária de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida destacou que, segundo a Organização Mundial da Saúde, para cada real investido em saneamento é economizado quatro vezes esse valor na saúde e colocou a Secretaria do Meio Ambiente à disposição para contribuir com os trabalhos que se fizerem necessários, para que seja implantada da melhor forma possível a regionalização desses serviços no Estado.
O diretor de Gestão e Projetos da Tocantins Parcerias, Edson Cabral, pontuou que a meta do Estado é que, até 2033, cada tocantinense tenha acesso aos serviços de abastecimento de água tratada e esgotamento sanitário, em seu respectivo município, com o projeto de regionalização.
Representando o presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização, Stalin Bucar, a gerente de Regulação, Helen Amaral Figueiredo, frisou o empenho do grupo de trabalho e esclareceu que a ATR não vai necessariamente regular os serviços, mas as URAE, uma vez que os municípios componentes de cada grupo são quem vão formar as instâncias de governança, portanto, escolher quem vai ser a agência reguladora da unidade.
Grupo Técnico de Trabalho
No Tocantins, são integrantes do Grupo Técnico de Trabalho, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Habitação (Seinfra), Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan) e Secretaria de Parcerias e Investimento (SPI); além dos representantes do Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR) e da empresa Siglasul, consultoria contratada por esse ministério.
