O prefeito de Palmeirante do Tocantins, Raimundinho Brandão (PTB), participou, juntamente com cerca de 60 gestores tocantinenses, em Brasília/DF, nessa terça-feira, 18, da Mobilização Municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), para reivindicar meios em que os municípios possam honrar com o pagamento de pisos de categorias, como do magistério e enfermagem, dentre outras demandas.
Raimundinho Brandão dialogou com diversas autoridades, dentre elas o senador e líder do governo Eduardo Gomes (PL-TO) e a deputada federal e agora senadora eleita pelo Tocantins, Dorinha Seabra Rezende (União-TO). "Tratamos de assuntos de grande importância para o nosso município de Palmeirante", afirma o prefeito.
O intento dos prefeitos também foi pressionar o Congresso Nacional pela promulgação da Proposta de Emenda à Constituição - PEC 122/2015 - que proíbe criar encargos para os Entes sem a devida previsão orçamentária, ou seja, a União e o Congresso Nacional não poderão criar obrigações financeiras aos Estados e Municípios sem indicar de onde virá o dinheiro para cumpri-las.
Também se buscou reajuste do valor/aluno da Merenda Escolar e a promulgação de PEC que garantirá fonte de receita aos municípios toda vez que uma nova obrigação for criada.
