Em decisão proferida nessa quinta-feira, 17, a Justiça estipulou o prazo de 15 dias para que a Saúde do Tocantins apresente as medidas adotadas para sanar as inconformidades verificadas pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) na sala vermelha do Hospital Geral de Palmas (HGP).
A pasta ainda deverá apresentar a relação atualizada dos medicamentos, materiais e insumos em estoque, com o respectivo quantitativo, a lista dos itens com estoque zerado, e a escala completa dos profissionais lotados na sala vermelha/ amarela/sala de estabilização.
Também deverá ser juntado aos autos o cronograma de execução da obra do novo pronto-socorro, com indicação do início dos atendimentos no setor.
A determinação atende ao pedido da 27ª Promotoria de Justiça da Saúde, com base no relatório da inspeção realizada no dia 13 de outubro na unidade de saúde, que identificou a inexistência até de álcool 70%.
O MPTO tem noticiado ao Poder Judiciário, de forma recorrente, o descumprimento de determinações impostas ao Estado. Uma decisão judicial proferida em maio do ano passado, no bojo de uma Ação Civil Pública, impôs ao ente o dever de regularizar os atendimentos de urgência e emergência no HGP.
Saúde se posiciona
Por meio de nota à imprensa, a Secretaria Estadual de Saúde (SES) informou não haver falta de materiais, medicamentos e insumos na unidade e prestará todos os esclarecimentos nos autos do processo.
A SES ressalta que nunca houve falta de álcool 70% para atendimento dos pacientes, em suas unidades hospitalares e que, de forma pontual, ocorreram alguns atrasos nas entregas, por parte das empresas fornecedoras, mas que a pasta sempre remanejou estoques para garantir o atendimento continuado aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A Secretaria de Saúde ainda posiciona que mesmo com todos os entraves que acomete o país, no que diz respeito à produção de medicamentos e insumos, o Estado do Tocantins mantém a regularidade dos seus estoques, com substituições que atendem as demandas. (Matéria atualizada às 14h02min de 19/11/2022)
