O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), propôs denúncia contra nove pessoas pelo crime de organização criminosa e outras práticas delituosas. São denunciados um ex-governador, um delegado, um escrivão e agentes da Polícia Civil.
Conforme a denúncia, o então governador Mauro Carlesse teria utilizado a máquina do Estado com vistas a ter atendido um interesse de cunho exclusivamente pessoal. Com o intuito de ver esclarecido quem seria o responsável pela produção e pela divulgação de um vídeo que atribuía um relacionamento extraconjugal à então primeira-dama do Estado, ele teria determinado que diversos policiais realizassem uma investigação clandestina – sem vinculação a qualquer procedimento formal e resultando em diversos atos de abuso de autoridade.
Deslocando-se com frequência à cidade de Gurupi, estes policiais teriam coagido diversas pessoas, inclusive realizando gravações, apreendendo aparelhos celulares e tendo acesso a conteúdos privados sem autorização judicial. Depois de identificarem o suposto autor do vídeo, eles teriam agido para colocar drogas e uma balança de precisão na sua moto e na sua residência, para que ele viesse a ser acusado do crime de tráfico de drogas.
Após realizarem a ocultação da droga e da balança, os componentes da organização criminosa acionaram a Polícia Militar em Gurupi e repassaram a informação de que o suposto autor do vídeo traficava drogas na cidade, o que resultou em uma batida policial e na sua prisão em flagrante.
A droga que foi “plantada” (cocaína), inclusive, teria sido transportada de Palmas para Gurupi, também de forma clandestina, por participantes da suposta organização criminosa.
Posteriormente, celulares ilegalmente apreendidos, relatórios e outros documentos relativos à investigação clandestina foram encontrados em poder do então governador, em um cofre localizado no Palácio Araguaia. Esta apreensão ocorreu em operação da Polícia Federal.
Crimes
O MPTO/Gaeco atribui aos denunciados os crimes de organização criminosa, abuso de autoridade, tráfico de drogas, associação para o tráfico e denunciação caluniosa.
Denunciados
São denunciados o ex-governador Mauro Carlesse; o delegado Ênio W. O. Filho; o policial civil Antônio Martins Pereira Júnior; o policial civil Carlos Augusto Pereira Alves; o escrivão Victor André S. R.; o agente José Mendes da Silva Júnior; o agente Marcos Augusto Velasco Nascimento Albernaz; o policial civil Santhiago Araújo Queiroz de Oliveira e o agente Ricardo José de Sá Nogueira.
Na denúncia, é pedida a prisão preventiva de todos os denunciados. (MP/TO)