A Polícia Federal deflagrou nessa quinta-feira, 1º, a “Operação Segurança Legal”, que tem como objetivo fiscalizar a regularidade das atividades de Segurança Privada, a fim de coibir a exploração clandestina desses serviços.
A atividade de Segurança Privada somente pode ser realizada mediante prévia autorização da Polícia Federal. Dessa maneira, é importante que os contratantes se certifiquem da regularidade das empresas prestadoras do serviço de Segurança Privada, exigindo que apresentem o respectivo alvará autorizativo expedido pela Polícia Federal.
No Estado do Tocantins, as unidades responsáveis pela fiscalização da atividade são a Delegacia de Controle de Segurança Privada, localizada em Palmas, e a Delegacia da Polícia Federal de Araguaína.
Integrando a ação nacional, ambas as unidades realizaram fiscalização no âmbito das respectivas circunscrições, sendo no total empregado 7 (sete) policiais e fiscalizados 10 (dez) estabelecimentos. A ação resultou na lavratura de 4 (quatro) Autos de Constatação de Infração e 1 (um) Auto de Encerramento de Atividade de Encerramento de Atividade de Segurança Privada não Autorizada.
Ressalte-se que a contratação de serviços clandestinos de Segurança Privada coloca em risco a integridade física e o patrimônio dos tomadores do serviço, vez que esses “seguranças” não são fiscalizados pela Polícia Federal quanto aos seus antecedentes criminais, formação, aptidão física e psicológica.
A Polícia Federal disponibiliza o e-mail delesp.drex.srto@pf.gov.br para o recebimento de denúncias, ou solicitação de orientações e outras informações referentes à atividade de Segurança Privada, além do serviço de plantão na própria Superintendência Regional no Tocantins.
