A prefeita Cinthia Ribeiro sancionou na noite desta quarta-feira, 21, nove projetos de leis que beneficiam diretamente os servidores públicos municipais. Entre as matérias sancionadas, a concessão de auxílio-alimentação e a ampliação da licença paternidade para 20 dias; - lista completa no final do texto. Esses projetos integram o pacote de benefícios anunciado por Cinthia Ribeiro no dia 27 de outubro, evento em homenagem ao Dia do Servidor Público.
Na ocasião, a prefeita destacou a preocupação da gestão municipal com o bem-estar e a garantia dos direitos dos servidores públicos. Para Cinthia Ribeiro, os projetos são o reconhecimento ao trabalho realizado por esses profissionais em diversas áreas da administração pública. “A partir de agora vamos escrever um novo capítulo na história dos servidores municipais. Estou muito feliz pelo dia de hoje, feliz pelas carreiras e pelos servidores. Muitos aguardavam esses benefícios há anos. Não prometemos nada para ninguém, fomos lá e fizemos.”
A secretária municipal de Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad), Mila Jaber, ressaltou que esses benefícios aos servidores públicos estão sendo implementados com responsabilidade e transparência, sendo possível porque a gestão da prefeita Cinthia apresenta saúde financeira e equilíbrio fiscal favoráveis. “Essas leis sancionadas hoje integram uma política pública de benefício ao servidor da atual prefeita, que é uma mulher de visão, planejamento e que tem uma sensibilidade muito grande pela defesa e valorização do servidor, ficando o marco e o legado da valorização das pessoas na Gestão Municipal".
O projeto de lei do auxílio-alimentação estabelece o pagamento de R$ 500,00 aos servidores que recebem até quatro salários mínimos e R$ 400,00 para os demais. O benefício será para todos os servidores públicos efetivos, contratos temporários e comissionados. A Gestão Municipal já divulgou a licitação de contratação de empresa para fornecer e gerenciar o auxílio-alimentação.
Sobre a licença paternidade, o procurador do município, Bruno Baqueiro, destacou que a ampliação do período vem atender a uma necessidade de maior cuidado, tanto com os filhos recém-nascidos, como com as mães. “A ampliação para 20 dias se mostra essencial para garantir a criação dos primeiros laços afetivos do pai com o filho e é também benéfica para a mãe, que pode dividir melhor os cuidados do bebê e contar com o apoio psicológico do pai da criança para enfrentamento de eventuais dificuldades.”
Projetos de Leis sancionados:
Auxílio-alimentação - concede benefício de R$ 500,00 aos servidores que recebem vencimentos de até quatro salários mínimos e de R$ 400,00 para aqueles que recebem acima desse valor;
Cessão com progressão - permite que servidores cedidos para outros poderes ou entes da federação possam progredir em suas carreiras;
Escolas - inclui na equipe escolar os assistentes sociais e psicólogos para integrarem a rede municipal de ensino;
PreviPalmas - possibilita que o servidor municipal aposentado concorra a presidência do Conselho Municipal de Previdência do PreviPalmas. Atualmente, apenas servidores ativos podem concorrer à presidência do conselho;
Contadores - Cria a gratificação por responsabilidade técnica de 100% sobre os vencimentos aos contadores, técnicos em contabilidade e demais servidores inscritos no Conselho Regional de Contabilidade do Estado do Tocantins;
Contratos temporários - estende o prazo dos contratos temporários de um para dois anos, podendo ser prorrogados por mais dois anos;
Analista de Controle Interno - cria a gratificação por responsabilidade técnica de 100% sobre os vencimentos aos analistas de Controle Interno;
Conselho Tutelar - reajusta a remuneração dos conselheiros tutelares em 24,42%, subindo de R$ 3.947,12 para R$ 4.911,17 - um aumento de R$ 964,05;
Analista Técnico-jurídico - cria a gratificação de atividade técnica de 100% sobre o vencimento aos analistas Técnico-jurídico. (Secom Palmas)
