A deputada estadual Vanda Monteiro (União) comemorou a criação da Secretaria da Mulher publicada na noite dessa terça-feira, 10, no Diário Oficial do Tocantins.
O Governo do Estado publicou uma medida provisória n° 2 que alterou as denominações de secretaria e criou outras duas pastas: a Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais e a Secretaria da Pesca e Aquicultura.
Ao comemorar, Vanda Monteiro lembrou que essa foi uma bandeira defendida ao longo de sua atuação parlamentar com solicitação aprovada na LDO 2023. "Como presidente da Comissão da Mulher pode garantir que estamos diante de um fato histórico para o Estado onde os direitos da mulheres, a proteção e a garantia de políticas públicas efetivas serão conduzidas por uma pasta específica e presidida por equipe técnica competente. Essa é uma luta minha e uma grande conquista das mulheres do Tocantins".
Com a publicação, as mudanças constam na lei nº 3.421, de março de 2019, que tratam da organização da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual.
