Quase metade dos municípios tocantinenses deverá compartilhar mais de R$ 56 milhões em complementação do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação) neste exercício de 2023, aponta estimativas apresentadas pelo Ministério da Educação, por meio da Portaria Interministerial n° 07/2022, publicada no Diário Oficial da União (DOE), de 30 de dezembro de 2022.
O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, explica que a participação de 66 municípios tocantinenses nas complementações do Fundeb em 2023 são frutos dos esforços dos gestores municipais, após trabalho de conscientização e de esclarecimentos da ATM. “A legislação que rege o Fundeb e as metodologias de cálculo são complexas e exigem conhecimentos. Nesse sentido, contratamos assessoria especializada para levar consultorias aos Municípios, por meio de visitas ou por meio de nossos eventos”, disse Borges.
Categorias
As receitas de complementação do Fundeb que serão repassadas aos Municípios tocantinenses estão presentes em duas categorias: VAAT (Valor Aluno Ano Total) e VAAR (Valor Aluno por Resultados). A primeira, refere-se a soma das receitas da Educação, divididas pelo número de alunos matriculados, enquanto a segunda, está atribuída a cinco fatores de resultados, que envolvem indicação de diretores por critério técnico; participação de pelo menos 80% dos estudantes em exames de avaliação nacional; redução das desigualdades educacionais socioeconômicas e raciais; regime de colaboração entre Estado e Município; e trabalhar alinhado com base na BNCC (Base Nacional Comum Curricular).
O consultor da ATM para assuntos educacionais e Fundeb, Paulo Lira, relata com foi o trabalho. “Temos um trabalho de conscientização dos gestores pela ampliação de matrículas, principalmente evitando a evasão para outros Municípios; na correta e tempestiva informação e repasse de dados do Censo Escolar e, por fim, pela sensibilização dos dirigentes para a implantação do regime de tempo integral nas redes Municipais de Ensino, fundamentais para a ampliação das receitas do Fundeb”, explicou.
Workshops da ATM
Em 2021 e 2022, a ATM promoveu Workshops sobre sensibilidade e mobilização dos gestores municipais para a Educação Integral e o Novo Fundeb. Nesses eventos, a entidade municipalista buscou orientar prefeitos e secretários Municipais de Educação sobre a possibilidade de implementarem o Ensino de Tempo Integral nos Municípios, bem como construir entre os gestores um entendimento sobre a legislação que rege a Educação Básica no Brasil, além de analisar o cumprimento dos Planos Municipais, Estadual e Nacional de Educação, e como os Municípios e seus gestores podem assumir de vez o protagonismo da gestão da Educação Básica.
