A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) manifestou, nesta quinta-feira, 9, seu reconhecimento aos parlamentares da bancada federal do Tocantins pela aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017. A matéria, considerada uma demanda histórica dos gestores municipais, vincula obrigatoriamente 1% da receita corrente líquida da União ao financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Em nota assinada pelo presidente da entidade, Big Jow, a ATM destaca o caráter municipalista dos deputados federais do estado. Segundo a associação, a medida equipara a Assistência Social a áreas como Educação e Saúde, que já possuem vinculações constitucionais de recursos, garantindo maior estabilidade e capacidade de investimento para o atendimento de famílias em situação de vulnerabilidade.
Confira a nota na íntegra
Nota de Agradecimento
A Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em nome do presidente Big Jow, agradece aos parlamentares do Tocantins em Brasília que participaram e votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/2017, que vincula 1% da receita corrente líquida da União, Estados e Municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
Mais uma vez, a Bancada Federal do Tocantins demonstra seu caráter municipalista em apoiar demanda histórica de prefeitos e agentes municipais da Assistência Social. Assim como na Educação e Saúde, gestores das três esferas federativas terão a oportunidade de ampliar investimentos em uma área tão sensível, que atende famílias em situação de vulnerabilidade social.
A ATM destaca que a primeira luta foi vencida, e que agora se faz necessário acompanhamentos e articulações para que a referida matéria avance ainda mais no Congresso Nacional. Isso porque a PEC ainda precisa ser analisada em segundo turno de votação na Câmara dos Deputados, antes de seguir ao Senado para votação.
Ao todo, foram 464 votos favoráveis e 16 contrários. A votação do segundo turno da PEC poderá ocorrer na próxima quarta-feira, 15.
Palmas, 09 de abril de 2026.
Big Jow
Presidente
