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Meio Jurídico

Foto: Loise Maria

Foto: Loise Maria

A unidade móvel do Núcleo Especializado de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) tem definido o cronograma das duas primeiras ações itinerantes de 2023. A primeira delas vai ocorrer no próximo dia 20 de janeiro; enquanto a seguinte no dia 27 do mesmo mês, ambas em Palmas e das 8 às 12 horas.

Estes dois atendimentos itinerantes na área consumerista estão previstos para ocorrer, primeiro, no setor Jardim Aureny I, no Plano Diretor Sul, e o segundo na Arno 33, localizado no Plano Diretor Norte.

Tipos de atendimentos

Na unidade móvel do Nudecon são ofertados atendimentos ligados à área consumerista, sejam as referentes a problemas com prestação de serviços com planos de saúde, água, energia, telefonia, seguros em geral, cartões de crédito e empréstimos bancários, ou com compras de produtos diversos.

Os atendimentos são exclusivos para aquelas pessoas que se enquadram no Perfil da Pessoa Assistida pela DPE-TO; sendo, por isto, gratuitos. E por se tratar de uma ação itinerante, não há a necessidade das pessoas interessadas em serem atendidas fazerem um pré-agendamento.

Já para formalizar os atendimentos, é necessário que cada pessoa a ser assistida apresente documentos pessoais e aqueles relacionados às demandas consumeristas em questão.

Unidade móvel

A unidade móvel possui ampla sala para atendimentos, com segurança e conforto para membros, servidores, estagiários e pessoas assistidas.

O veículo, um microônibus, foi adquirido pela Instituição por meio de convênio entre a DPE-TO e o Governo Federal. Por meio dele, o objetivo da Defensoria Pública é promover atuações itinerantes relacionadas à defesa dos direitos das pessoas assistidas consumidoras em setores distantes do centro da Capital, além de iniciativas em educação em direitos.