Produtores, diretores, artistas e demais profissionais do setor audiovisual estão preocupados com a falta da ação do poder público em iniciar os processos previstos para a implementação da Lei Paulo Gustavo (LPG) no Tocantins. O grupo, que está mobilizado por meio da Associação de Cinema e Vídeo do Tocantins (ACTV), teme que os R$ 41 milhões previstos para serem destinados ao estado somente neste ano, não sejam aplicados.
A cineasta Eva Pereira, vice-presidente da ACTV, explicou que a LPG estabelece algumas etapas obrigatórias para que estados e municípios acessem os recursos que serão distribuídos pelo Governo Federal. Dentre os quais, destaca, estão a realização de fóruns e escutas com os setores culturais e a elaboração de um Plano de Ação com as necessidades elencadas pelas categorias representadas nos espaços de discussão.
“Alguns estados e municípios já estão com esse processo em andamento e construíram planos de ação provisório, que serão atualizados após a regulamentação das leis. Mas o nosso Estado segue sem divulgar o calendário de ações”, afirmou Eva Pereira.
O coordenador estadual do Comitê Paulo Gustavo no Tocantins, Cícero Belém, disse que a LPG deve ser regulamentada ainda em fevereiro, mas os processos estabelecidos pela lei já podem ser iniciados. Segundo o coordenador, o Governo do Estado precisa mobilizar com urgência os municípios e garantir que os recursos alcancem todas as regiões e contemplem as comunidades dos povos originários e tradicionais e também os trabalhadores da cultura do Tocantins.
Segundo Cícero Belém, dos recursos previstos para o Tocantins, cerca de R$ 25 milhões serão geridos pela Secretaria de Cultura e Turismo (Sectur) e R$ 16 milhões serão repassados pelo Governo Federal diretamente para os 139 municípios. “O impacto desse recurso na economia regional é gigantesco, é um volume até há pouco tempo inimaginável de ser aplicado no setor cultural, aqui no Tocantins. Esses recursos vão movimentar o comércio local e fortalecer a economia, gerando trabalho e renda para as pessoas que moram no Estado”, avaliou.
Devolução de Recursos
A preocupação dos profissionais de cinema e vídeo do estado tem fundamento. Em 2021 o Tocantins recebeu cerca de R$ 17,5 milhões via Lei Aldir Blanc I (LAB I), distribuídos para a Sectur e gestões municipais. Entretanto, diversos municípios não cumpriram os requisitos previstos na LAB I e devolveram mais de R$ 1 milhão ao Governo Federal.
Para a ACTV, a responsabilidade da não aplicação dos recursos é do governo estadual, que deveria ter viabilizado suporte técnico aos gestores municipais para que os recursos destinados pelo Governo Federal fossem aplicados em projetos culturais nos municípios.
Essa situação foi detalhada em um estudo divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em dezembro de 2022. De acordo com o Instituto, somente 55 municípios tocantinenses conseguiram utilizar os recursos destinados pela Lei Aldir Blanc I. Ou seja, mais de 60% das administrações municipais devolveram o dinheiro que foi destinado para socorrer artistas e produtores culturais impactados pela pandemia em 2020 e 2021.
“É lamentável que num cenário pós pandêmico, com o setor cultural afetado drasticamente, os recursos que seriam um socorro emergencial não fossem usados por 84 municípios do Tocantins, por negligência da gestão pública”, lamentou Eva Pereira.
Mobilização
Artistas dos mais diversos segmentos e representantes dos setores culturais no Tocantins seguem mobilizados. Em meados de janeiro, mais de 80 instituições culturais que atuam no estado assinaram uma carta aberta ao governador Wanderlei Barbosa solicitando o desmembramento da gestão cultural da Secult, como forma de viabilizar uma estruturação mais técnica e exclusivamente dedicada à implementação das políticas culturais no Tocantins. Nas últimas semanas, em contato direto com a Sectur, solicitaram uma audiência com o Governador para reforçar a necessidade de ação para implementação da PPG no Estado.
Sectur
Por meio de nota à imprensa a Secretaria de Estado da Cultura e Turismo (Sectur) afirma que vem desde agosto de 2022 se preparando para atender às demandas das leis Aldir Blanc 2 e Paulo Gustavo, "inclusive com o desenvolvimento do plano de ação para desenvolvimento e aplicação dos recursos referentes a essas leis", informa.
Segundo a Sectur, a primeira reunião ocorreu em agosto e teve como foco a orientação jurídica dos servidores quanto às leis e estabeleceu um cronograma de atividades a serem realizadas para o andamento do projeto. "No ato foi definida a Comissão Geral para a organização do processo e solicitada a indicação de membros do Conselho de Políticas Culturais do Estado para a criação de comissões mistas e grupos de trabalho, voltados aos setores beneficiados pelos recursos para melhor conhecer as demandas de cada um. Após publicadas todas as portarias de criação das comissões e grupos de trabalho, foram iniciadas as reuniões, bem como iniciou-se uma aproximação com os representantes do setor para a transferência de conhecimentos que permitissem a adequação dos planos às reais necessidades da classe, informa a Sectur na nota.
Ainda segundo a Sectur, a Associação de Cinema e Vídeo do Tocantins (ACTV) foi ouvida e instada a produzir um documento com as demandas que julgasse adequadas, o que foi feito, recebido pelo gestor da Sectur e teve como primeiro resultado a definição da realização, para além da consulta pública, de uma audiência pública presencial com a classe, o que já foi incluído no calendário de ações do mês de fevereiro, segundo a Pasta, e que será divulgado nessa segunda-feira, 6.
A Sectur informa também que será realizado evento de mobilização com os prefeitos, "conforme já havia sido anunciado aos representantes da ATCV, para sensibilizar e orientar os gestores municipais acerca da importância dos recursos e dos procedimentos necessários para sua aplicação. Além disso, será ofertado atendimento e consultoria, aos municípios, para que cada um elabore seu plano de aplicação", afirma.
Por fim, a Sectur informa que, após a consulta pública e a audiência que serão realizadas com a classe cultural, serão finalizados os editais que já estão em processo de elaboração, "em total concordância com os direcionamentos apontados nessas consultas", afirma.
A Secretaria da Cultura e Turismo conclui a nota afirmando que está "totalmente comprometida com a classe artística e a garantia da aplicação de todos os recursos que serão destinados ao Tocantins por meio das leis Aldir Blanc 2 e Lei Paulo Gustavo". Afirma também que que trabalha "de forma transparente e efetiva, garantindo assim a aplicação total dos recursos sem nunca, nesta atual gestão, haver devolução dos mesmos". (Atualizada às 19h do dia 05-02-23)
