O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos realizou, na última sexta-feira, 3, encontro interinstitucional de governança para alinhar a estruturação e operacionalização do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente - CIGMA, que visa contribuir com o Programa de Redução de Emissões de Gases Efeito Estufa (GEE) por Desmatamento e Degradação (REDD+) no Estado, no âmbito da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, com o atendimento dos critérios de salvaguardas, que viabiliza a negociação, financiamento e geração de novos créditos de carbono florestal.
Durante a reunião, os gestores e equipe técnica pontuaram medidas necessárias ao funcionamento do CIGMA, os avanços do REDD+ no Tocantins, pré-investimentos para validação dos estoques jurisdicionais, que vão viabilizar a certificação, negociação e a geração de novos créditos de carbono florestal.
Ainda na ocasião, os participantes receberam a visita de representantes da Interfaifh Rain Forest Initiative - IRI Brasil, uma iniciativa inter-religiosa da Conferência-Quadro da Organização das Nações Unidas (ONU) pelas florestas tropicais, que apresentaram a proposta de aproximar a população urbana da floresta e vice-versa, por meio da imersão na Floresta Amazônica, a partir do uso de óculos de projeção de imagens de realidade virtual.
Na abertura da reunião, a secretária de Meio Ambiente, Miyuki Hyashida, destacou a importância do programa REDD+ no Tocantins, da Estratégia Tocantins Competitivo Sustentável, o esforço e alinhamento interinstitucional na estruturação e operacionalização do CIGMA. A Secretária enfatizou que o Centro de Inteligência visa, através do monitoramento, subsidiar as ações de controle e fiscalização para redução do desmatamento ilegal, degradação e queimadas no Estado. “Temos um prazo curto. Para o Tocantins avançar em resultados e alcançar o efetivo monitoramento ambiental é preciso operar com a conexão das plataformas, da linguagem e tecnologia; concentrar e cruzar os dados tanto da observação física, como geoespaciais estadual e federal no CIGMA”, concluiu Miyuki Hyashida.
A superintendente de Gestão de Políticas Públicas Ambientais da Semarh, Marli Santos, apresentou um panorama dos serviços ecossistêmicos e da geração de estoques de créditos florestais. “Os potenciais interessados nos serviços ambientais e de clima são os que produzem esses serviços e os compradores são empresas e organizações de todo o planeta, que sabem ser muito importante reduzir os fenômenos como seca intensas, inundações e outros desequilíbrios ambientais relacionados a eventos provocados pelas mudanças climáticas. Ela enfatizou que o mercado mundial exige cada vez mais produtos que agregam a sua marca ao comprometimento com as florestas, meio ambiente, aos povos que vivem na floresta e aos esforços pró-clima”.
Marli Santos reiterou quem as ações para funcionamento do CIGMA, avanços do REDD+ no Estado, a implementação da Estratégia Tocantins Competitivo Sustentável e o registro dos estoques de créditos de carbono jurisdicional são necessários à elegibilidade e viabilização da negociação desses créditos no mercado internacional. “Esses créditos dependem de validação e como a titulação e os custos são altos, recebemos proposta de pré-investimento, que dará condições de transacionar estoques, atender o requisito de salvaguarda, receber recursos financeiros e reinvestir para gerar novos créditos. Esse mercado de oportunidades abrange benefícios socioambientais e o fortalecimento dos requisitos internacionais dos produtos que possuem compromisso ambiental na cadeia produtiva do Tocantins”, grifou.
O secretário de Parcerias e Investimentos, José Humberto Pereira Muniz Filho, resumiu que no Estado os processos seguem as leis das estatais para o modelo jurisdicional e de governança. “Com o amadurecimento do processo de carbono, os créditos precisam ter um título, se tornar um ativo com registro para comercialização, com foco nas políticas ambientais e no eixo social. É preciso adequar a realidade do Estado aos requisitos internacionais. A oferta no mercado transita através da bolsa de valores, o que demanda um operador. E procuramos imprimir neste processo a eficiência e a segurança jurídica”.
Em seguida, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, destacou os avanços na certificação e a comercialização dos créditos de carbono jurisdicional florestal no mercado voluntário, com a criação do Comitê de Governança da Tocantins Carbono, SPE (Sociedade de Propósito Específico) que foi constituída entre a Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias) e a Mercuria. A SPE tem como objetivo aportar recursos financeiros para a implementação e execução de medidas de baixas emissões com vistas a estruturar o Estado a se tornar elegível para atuação no mercado de carbono.
Plataforma CIGMA
O analista técnico da Earth Innovation Institute - EII, André Andrade, mostrou o mapa visual gerado pelo CIGMA, imagens geoespaciais do monitoramento e a relação com a redução de emissões média calculada com FREL (Nível de Referência de Emissões Florestais nacional), que mede os resultados das ações de REDD+, definido na Convenção-Quadro das Nações Unidas, os chamados créditos de carbono. A performance do CIGMA é voltada para o REDD-Florestal, mas há expectativa de alcançar cicatrizes de queimadas, com a conexão das plataformas estaduais e federais. O monitoramento tem cobertura de áreas indígenas e povos tradicionais, mas será necessário avaliar a demanda de integração das bases de dados e filtros, para refinar, por exemplo, ocorrências autorizadas ou ilegais.
A analista ambiental da Semarh, Olíria Menezes, explanou o desempenho do Projeto CAR – Tocantins Legal, os eixos do desmatamento florestal, cicatrizes do fogo, REDD, comissão cartográfica, recursos hídricos, degradação e emissão dos alertas de desmatamento e degradação. A analista mostrou gráficos com percentuais e quantidades de áreas cadastradas, a relação do tamanho dos imóveis, além do cadastros de nascentes, entre outros dados que vão integrar o CIGMA.
Redução de emissões
Os recursos financeiros da negociação dos créditos de carbono Florestal jurisdicional serão destinados ao Fundo Clima. A aplicação dos recursos não está livre e deve seguir os requisitos de salvaguardas, com a distribuição dos benefícios para aqueles que produzem os créditos. Com a assinatura do Acordo de Redução de Emissões de GEE, os recursos de pré-investimento serão destinados às ações institucionais de combate ao incêndio florestal, redução do desmatamento ilegal e salvaguardas, através da Tocantins Carbono e desta forma, gerar os créditos futuros.
Com o Plano de Prevenção e Combate aos Desmatamentos e Incêndios Florestais do Tocantins (PPCDIF), a meta inicial do Estado é reduzir 15% ao ano do desmatamento ilegal até 2025. Os recursos do Fundo Amazônia estão sendo investidos na construção do Centro Inteligência para monitoramento e redução da supressão florestal dos biomas no território tocantinense.
IRI Brasil
No início da reunião, o representante da IRI Brasil Carlos Vicente relatou que a proposta da iniciativa Inter-religiosa Pelas Florestas Tropicais tem o objetivo de oferecer treinamento e ferramentas para formar defensores da proteção das florestas tropicais e de seus povos originários. Carlos Vicente disse que a iniciativa é um corredor de possibilidades, com potencial de contribuição, que atua com foco na fé e não distingue religião e está presente em cinco países: Brasil, Colômbia, Indonésia, Peru e República Democrática do Congo, os quais somam mais de 70% das florestas tropicais remanescentes no mundo.
O também representante da IRI Brasil, Carlos Silveira, ofereceu suporte aos participantes da reunião durante a experiência de uso do óculos de projeção de imagens com tecnologia da realidade virtual, proporcionando a sensação de imersão na Floresta Amazônica, com a proposta de aproximar a população urbana à realidade na floresta e vice-versa.
Reunião Interinstitucional
Além da Semarh, estiveram presentes os gestores e equipe técnica da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Estado (MPE), Controladoria-Geral do Estado (CGE), Casa Civil, Secretaria de Parceria e Investimentos (SPI), Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais do Tocantins (SPOT), Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias (Tocantins Parcerias), Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), Defesa Civil, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Agência de Tecnologia da Informação (ATI) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) no Conselho Estadual de Meio Ambiente (Coema).
CIGMA
O Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente – CIGMA, é um complexo tecnológico produtor de dados e fatos de ações de inteligência ambiental. Sua implantação traz um processo de transparência, produzindo dados de inteligência para subsidiar o monitoramento e fiscalização de propriedades rurais e urbanas de empreendimentos potencialmente degradadores.
Criado através da Portaria Semarh Nº. 15/2014, a sua atuação engloba o Projeto CAR – Tocantins Legal e será composto pelo Plano Estadual de Bacias Hidrográficas, planos de bacias hidrográficas, monitoramento hidrometeorológico, recursos hídricos, cicatriz de fogo, focos de calor, rodovias que mais queimam, dados do ICMS Ecológico, planos municipais de saneamento básico e resíduos sólidos, drenagem, água, esgoto, potencial de produção de energia solar, dentre outros. Outras informações estão disponíveis no site da Semarh.
