O cidadão tocantinense que precisar dos serviços do Poder Judiciário durante o período de carnaval vai poder contar com o plantão forense nos dias 20 e 21 de fevereiro, pontos facultativos de carnaval. A medida, que é baseada no Artigo 110, parágrafo único, da Lei Complementar nº 10/1996, inclui as 1ª e 2ª instâncias (Confira o PDF anexado abaixo).
O expediente volta ao normal na Quarta-feira de Cinzas, dia 22 de fevereiro, a partir das 12 horas.
Os plantões no Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) são definidos a cada semana. O referente ao Carnaval começou às 18 horas da última sexta-feira, 17, e segue até às 11h59 da próxima sexta-feira (24/2). A relação dos plantonistas, desembargadores, juízes e servidores e os devidos contatos, podem ser conferidos no site do TJTO.
O calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Poder Judiciário do Tocantins para 2023 pode ser conferido na portaria nº 2938, de 16 de dezembro de 2022.
