O Governo do Estado vai incorporar o reajuste de 25% dos servidores públicos estaduais e apresentará proposta para quitar os passivos em breve. A garantia foi dada pelo secretário estadual de Governo, Jairo Mariano, ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Elizeu Oliveira, durante reunião nessa quarta-feira, 1° de março.
Os dois reuniram-se na tarde dessa quarta-feira, 1° de março. Segundo Jairo Mariano, o pagamento da obrigação determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) é compromisso do governador Wanderlei Barbosa.
Conforme Elizeu Oliveira, o secretário contou que a proposta para a quitação dos passivos será dentro da capacidade financeira do Estado e com todos os cuidados para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por causa do recente concurso da Polícia Militar, o Governo aumentou os gastos com folha de pagamento e também a contribuição para o Instituto de Gestão Previdenciária do Estado (Igeprev).
Mesmo assim, Elizeu Oliveira lembrou que o Estado tem margem, pois as despesas com folha de pagamento estão bem abaixo do limite prudencial, conforme últimos relatórios do Tribunal de Contas do Estado (TCE), comemorados pelo próprio governo.
Na conversa dessa quarta-feira, 1º, Jairo Mariano se comprometeu em marcar para os próximos dias um encontro dos dirigentes do Sisepe com o governador Wanderlei Barbosa para tratar de definições sobre o tema.
A novela dos 25% se arrasta desde 2008, quando o governo concedeu o reajuste linear a todo o Quadro Geral, servidores da saúde e outras categorias. Logo depois, alegando erro de cálculo, o reajuste foi cancelado através de lei, julgada inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
No início deste ano, o STF concluiu todos os embargos (recursos) contra a decisão e emitiu a certidão de trânsito em julgado. Agora, só resta ao governo cumprir com a obrigação.
“A reunião com Jairo Mariano foi muito positiva. Aguardamos uma data exata da incorporação e uma proposta que não prejudique os servidores públicos para pagamento dos passivos. O servidor esperou demais por isso”, destacou Elizeu Oliveira.
O presidente do sindicato lembrou, ainda, que o Estado precisa ver esse reajuste e o pagamento do passivo não como uma despesa, mas sim um investimento. “Tudo que o servidor recebe ele gasta aqui e isso vai ser bom para toda a economia do Estado, gerando ICMS, capitalizando as empresas, criando empregos e movimentando o Tocantins. Será bom para todo mundo, ainda mais lembrando que a atual gestão ainda ficará marcada na história como a que solucionou um problema de uma década e meia”, salientou Elizeu Oliveira, ao reafirmar que o Sisepe está comprometido em defender e representar os direitos dos servidores, seja através do diálogo ou de ações jurídicas quando necessárias.
