A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) afirmou nesta quinta-feira, 2, que a gestão municipal assumiu o transporte público com sérios problemas financeiros e estruturais. De acordo com ela, as empresas encerraram o serviço antes do prazo estipulado em contrato e alegando um prejuízo irreal, “já que a prefeitura não tinha acesso à bilhetagem e fiscalização”, afirmou. As afirmações foram feitas durante evento realizado pela prefeitura para apresentar o balanço dos 100 dias de gestão do transporte coletivo, desde a reestatização do serviço que ocorreu em 1º de dezembro do ano passado.
Segundo a prefeita, pesquisas realizadas pela gestão apontaram que 96% dos usuários estavam insatisfeitos com o serviço prestado por três décadas. “Mais que isso, as pessoas achavam que havia um conluio do poder público para manter a operação do transporte nas mãos das empresas anteriores”, disse.
Ao fim da concessão, as operadoras apresentaram à gestão municipal um prejuízo presumido de R$ 21 milhões. A auditoria realizada nas notas fiscais apresentadas pelas empresas, segundo Cinthia Ribeiro, constataram que, desse montante, pelo menos R$ 13 milhões eram de notas glosadas, totalizando um prejuízo real de R$ 8 milhões.
A Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), criada no ano passado para assumir o sistema, realizou uma requisição administrativa para que as empresas continuassem prestando o serviço até que a administração realizasse os procedimentos necessários para transição. Elas deveriam operar até o dia 29 de janeiro deste ano, mas encerram três dias antes.
“Na segunda-feira [30 de janeiro] fomos surpreendidos com a falta de ônibus para a população e o sistema de bilhetagem eletrônico inoperante. As pessoas tentavam recarregar suas carteirinhas e não conseguiam”, justificou a prefeita, acrescentando ainda que o responsável pela empresa Miracema Transportes também mandou desligar água, energia e internet da garagem central. Por esse motivo, a ATCP optou por liberar as catracas, ofertando a gratuidade do transporte no início de fevereiro.
Outro problema foi a falta de motoristas. O presidente da ATCP, Fábio Chaves, afirmou que a agência encaminhou aos setores de RH das empresas termos de consentimento para que os motoristas pudessem migrar para o novo regime de contratação, “mas não houve migração. Assim, nós tivemos que organizar um esquema de plantão no fim de semana para dar posse a 123 servidores e conseguir retomar a normalidade do transporte”, explicou o presidente.
Licitação
Cinthia Ribeiro afirmou ainda que durante três décadas seus antecessores optaram por criar aditivos à concessão “porque era o caminho mais fácil e preferiram ficar na zona de conforto”. Disse ainda que realizou visitas a outras capitais para conhecer o sistema adotado e constatou que, sem parâmetros de editais anteriores e termos de referência, nenhuma empresa se habilitaria a participar de licitação de transporte em Palmas. “Foram claros em dizer que a concessão funcionava como um ‘acordo de cavalheiros’”, ironizou.
Adversários
Sem citar nomes, a prefeita disse ainda que o “boicote” ao sistema teria sido feito deliberadamente para forçar a gestão municipal a recorrer às antigas prestadoras do serviço. “Estavam ávidos para que isso acontecesse”, resumiu.
Ela também se referiu indiretamente à ex-vereadora da capital, e atual deputada estadual, Janad Valcari (PL), principal adversária política de Cinthia e que tem usado a tribuna da Assembleia Legislativa para criticar a administração municipal. “Quando presidente da Câmara Municipal de Palmas essa pessoa teve oportunidade de tomar providências com a CPI do transporte coletivo e não fez nada. Então, essa pessoa não merece meu respeito”, encerrou.
