A Justiça determinou, em Ação Civil Pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) em conjunto com o Ministério Público do Tocantins, que o Estado preste informações, até o dia 20 de março, sobre o serviço de cirurgia ginecológica na rede pública estadual. A decisão é da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas dessa quinta-feira, 3.
Na decisão, ficou determinado que o Estado deve apresentar o número de consultas pré-cirúrgicas e cirurgias desta especialidade realizadas nos últimos doze meses, especificando quantos procedimentos foram realizados nos hospitais públicos e quantos foram realização via convênio.
Também deve ser apresentada uma lista numerada com a relação dos pacientes que aguardam consulta pré-cirúrgica e cirurgia eletiva, com a especificação do paciente pelo nome completo ou nº do cartão SUS, a data de ingresso na fila de espera, a classificação de risco, o diagnóstico e o respectivo procedimento indicado; e que explique o motivo da paralisação da oferta dos procedimentos cirúrgicos ginecológicos, se decorrente da falta de materiais, insumos, equipamentos e/ou profissionais médicos, assim como indicar as providências adotadas pela gestão para regularização da demanda.
Audiência de Conciliação
Atendendo a Defensoria Pública e o Ministério Público, a Justiça também definiu que seja realizada, na Sala de Reuniões da Diretoria do Foro de Palmas, uma audiência de conciliação para que pacientes sejam ouvidas. A audiência deve contar com representantes do Estado, entre eles especial o profissional médico coordenador da ginecologia do Hospital Geral de Palmas (HGP). (DPE/TO)
