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Meio Jurídico

Foto: Ismael Conceição do Vale/DPE-TO

Foto: Ismael Conceição do Vale/DPE-TO

A Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO), por meio do projeto Defensoria Itinerante, estará em Campos Lindos na sexta-feira, 3, das 9 às 16 horas, ofertando às pessoas hipossuficientes atendimento jurídico integral e gratuito.

Na cidade, distante 462 km da Capital, o “Defensoria Itinerante” vai ocorrer no Centro de Referência de Assistência Social (Cras), localizado na Rua Maranhão, s/n.

Por se tratar de uma atuação itinerante, a pessoa com perfil de assistida da DPE-TO que precisar ser atendida não precisa realizar qualquer agendamento prévio, podendo com comparecer aos locais de realização do Defensoria Itinerante portando apenas os próprios documentos pessoais, comprovante de residência e, preferencialmente, todo documento que possuir relacionado ao assunto sobre o qual pretender tratar junto à Instituição visando obter uma resolução.

Defensoria Itinerante

O “Defensoria Itinerante” oferta assistência e orientação jurídicas gratuitas à população hipossuficiente de cada localidade visitada. Durante a atividade, serão prestados atendimentos nas áreas de Família e Sucessões, Criminal, Cível, Defesa da Mulher, Consumidor, Fazenda Pública, Moradia, Saúde, Juizado Especial Criminal e Direitos Humanos.

Por meio do "Defensoria Itinerante", a Instituição presta atendimento jurídico a tocantinenses hipossuficientes que vivem em regiões com mais dificuldades de acesso a uma das unidades de atendimento da Instituição.

Também são atendidas comunidades com menor viabilidade para o atendimento remoto [feito por ligação telefônica e/ou chamada de vídeo], a exemplo de povoados nas zonas rurais dos municípios. (DPE/TO)