No mês de conscientização e combate a violência contra a mulher, a deputada estadual Claudia Lelis (PV) apresentou diversos requerimentos e projetos de Lei para reduzir os índices deste tipo de violência no Tocantins. Na sessão desta terça-feira, 7, a deputada apresentou o projeto de Lei que institui o Programa “Belas Empenhadas” - contra a Violência Doméstica e Familiar.
O projeto prevê capacitação de profissionais da área de beleza e estética, que atendem exclusivamente mulheres, para que se qualifiquem como agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar.
União dos poderes e multiplicadores
A parlamentar requer que os cursos de capacitação possam ser realizados através de convênios entre o Poder Executivo com o Poder Judiciário, Ministério Público Estadual, Secretaria de Estado da Mulher, Faculdades de Direito, Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica - Comissão do Tocantins, OAB Tocantins, Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins. A ideia é que os profissionais da área da beleza e estética que concluírem o curso de capacitação recebam certificado de “Agente Multiplicador de Informação de Combate à Violência Doméstica e Familiar”.
Rede de proteção
A deputada fez questão de destacar a importância desse projeto para o combate a violência doméstica, “as profissionais de beleza e estética, que trabalham diretamente com as mulheres, poderão orientá-las sobre o funcionamento da Lei Maria da Penha, além de ajudar a combater e prevenir a violência doméstica e sexista contra a mulher. Esse projeto prevê que o Governo do Estado realize a qualificação dos profissionais da área de beleza e estética, como agentes multiplicadores nos seus locais de trabalho”, afirmou a parlamentar.
“O objetivo é instituir uma nova cultura de combate à violência contra a mulher, bem como pautar definitivamente a igualdade entre gêneros. O Tocantins precisa estar à frente dessa importante atuação preventiva e educativa de enfrentamento à violência doméstica”, finalizou Claudia.
Dados do projeto
A capacitação dos profissionais tem por objetivo instruir e qualificar os profissionais da área da beleza e estética para que se tornem agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar, identificando e orientando as clientes na forma de denunciar e combater abusos, e deverá abordar minimamente, dentre outros temas relacionados, noções e conhecimento da Lei Maria da Penha (Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006).
