O cadastro automático no programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), do Governo Federal, já é uma realidade, porém, mais de 96 mil famílias tocantinenses ainda não recebem o benefício. Para que o desconto na conta de luz alcance os lares mais vulneráveis, é preciso que os consumidores que se enquadram nos critérios do programa mantenham o CadÚnico atualizado.
“Além da inclusão automática, a Energisa faz uma busca ativa entre os 96.408 clientes em potencial para que possam receber os descontos. Nosso interesse é alcançar os consumidores que têm esse direito para que possam usufruir do benefício”, explica a coordenadora comercial da Energisa Tocantins, Andrea Albernaz.
Para participar do programa, o cliente precisa manter o CadÚnico - Cadastro Único para Programas Sociais atualizado junto ao CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de seu município.
O Tarifa Social beneficia famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário-mínimo por pessoa; famílias com portador de doença que precise de aparelho elétrico para o tratamento - nesse caso com renda mensal de até três salários-mínimos; e famílias indígenas, quilombola ou com integrante que receba o Benefício de Prestação Continuada. A classificação dos beneficiados é determinada pela Resolução Normativa nº 1000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), órgão regulador do setor elétrico.
Aquelas famílias que já estão com o cadastro atualizado junto ao CadÚnico, mas ainda não recebem o desconto na fatura, podem conferir na própria conta de luz se podem receber o benefício. “Por isso, é importante que o cliente observe a fatura de energia para identificar se já tem o benefício cadastrado. Nesse caso, no campo Classe/Subclasse da fatura estará escrito: ‘Residencial/Baixa Renda’”, enfatiza a coordenadora. Já os clientes que não conseguirem realizar o cadastro único, precisam procurar o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social, da sua cidade.
Os descontos são proporcionais ao consumo de energia elétrica do imóvel. Quanto menor o consumo, maior o desconto. Sendo assim, para o consumo de até 30 kWh mensais, o desconto é de 65%. De 31 kWh a 100 kWh, 40%; de 101 kWh a 220 kWh, 10% e a partir de 221 kWh, o cliente não recebe o desconto.
Para os clientes quilombolas e indígenas, o cálculo é diferente: até 50 kWh mensais, o desconto é de 100%. De 51 kWh a 100 kWh, 40%; de 101 kWh a 220 kWh, 10% e a partir de 221 kWh, não há desconto.
Para mais informações sobre o Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, o cliente pode entrar em contato por um dos canais de atendimento da Energisa.
