A partir do dia 14 de março têm início os procedimentos das Inspeções de Ciclo que serão realizadas pela Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins em 23 Zonas Eleitorais do Estado. O calendário prevê o trabalho no primeiro e segundo semestres de 2023, podendo ser de forma presencial, semipresencial e virtual.
As inspeções têm caráter pedagógico e visam orientar magistrados e servidores, de forma a assegurar a correta aplicação dos princípios e normas, bem como coletar sugestões e reclamações para o aprimoramento da prestação jurisdicional.
Os objetivos
As inspeções têm como objetivo geral aferir a regularidade dos serviços eleitorais, bem como velar pela fiel execução das leis e instruções e pela boa ordem dos serviços eleitorais; verificar se são observados, nos processos e atos eleitorais, os prazos legais; verificar se há ordem e regularidade na documentação e no processamento do cadastro eleitoral e orientar os juízes eleitorais e servidores relativamente à regularidade dos serviços nos respectivos juízos e cartórios.
As ZEs visitadas
As Zonas Eleitorais que serão inspecionadas no primeiro semestre são as dos municípios de Porto Nacional, Natividade, Paranã, Dianópolis, Taguatinga, Paraíso do Tocantins, Cristalândia, Miracema, Miranorte e Palmas, todas com a modalidade presencial e seguirão até junho.
Os procedimentos de inspeção e correição estão previstos nas Resoluções nºs 7.651/65, 23.657/2021, do TSE, bem como nos Provimentos nº 2/2023, da Corregedoria-Geral Eleitoral, e nº 1/2022, da Corregedoria Regional Eleitoral do Tocantins. O cronograma para 2023 consta da portaria nº 1089/2022 do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins.
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