O Procon Tocantins notificou empresa após denúncias de consumidores informando sobre a proibição da entrada de bebidas e comidas no evento Embaixador Elétrico, a ser realizado em Palmas no próximo sábado, 18. A notificação aconteceu na tarde desta quinta-feira, 16. A prática é considerada venda casada e na notificação o órgão de Defesa do Consumidor solicita a suspensão imediata da proibição.
O evento conta com os shows dos cantores Gustavo Lima, Bell Marques e Thiago Brava. Segundo as denúncias, os consumidores relatam que na retirada dos ingressos são informados que não poderão levar nenhum tipo de bebida ou comida.
O artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) afirma ser proibido ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos.
"Neste caso, o que está sendo vendido é o show e não pode ser condicionada proibição de bebida e comida. Isso é venda casada, prática proibida e abusiva", afirma Rafael Pereira Parente, superintendente do Procon Tocantins.
Na notificação o Procon Tocantins solicita para que a proibição seja suspensa de imediato. "Notificamos para que não haja restrição de entrada de alimentos ou bebidas durante o evento. Somente deve ser proibidos alimentos ou bebidas que impliquem em risco à saúde e segurança dos consumidores'", explica ainda o superintendente.
O gerente de fiscalização Magno Silva, ressalta que "os consumidores que tiverem alimentos ou bebidas barrados, devem documentar a proibição, registrar o caso, se possível, com seus celulares, e entrar em contato com o Procon Tocantins para formalizar a denúncia".
As denúncias podem ser feitas por meio do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia 99216-6840. Podem ser enviados vídeos, fotos, prints e todos os documentos e comprovantes para formalizar a denúncia.
