Seguindo o cronograma estabelecido pelos Provimentos nº 2/2023 e 3/2023, que consolidam as Normas e Procedimento dos Serviços Judicial e Extrajudicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, março é o prazo final para que os juízes corregedores permanentes de cada comarca realizem, na jurisdição a qual são responsáveis, a Correição Geral Ordinária anual.
No Tocantins, 24 comarcas devem promover os trabalhos até o dia 31 deste mês; apenas as 13 comarcas que irão passar pela Correição Geral Ordinária da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS) ao longo de 2023 estão dispensadas da realização da correição pelo corregedor permanente que é o juiz diretor do Foro.
Nesta semana, as comarcas de Novo Acordo, Peixe e Araguatins já realizaram a solenidade de abertura dos trabalhos nessa segunda-feira, 20; e Taguatinga nesta terça-feira, 21. Já na semana que vem, no dia 27/03 as comarcas de Xambioá e Formoso do Araguaia abrem os trabalhos correcionais ; e no dia 28/03 será a vez da comarca de Paranã.
A correição ordinária realizada pelo corregedor permanente deve ocorrer sempre no primeiro trimestre de cada ano, abrangendo as serventias extrajudiciais e as unidades judiciárias, administrativas, estabelecimentos em que houver recolhimento de presos ou adolescentes em conflito com a lei, entidades de acolhimento e estabelecimentos de cumprimento de medidas de segurança.
