As inscrições para o edital com processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar seguem abertas até essa sexta-feira, 31. Os interessados devem se encaminhar até à Sala dos Conselhos, localizada na sede da Semas, ao lado da Câmara Municipal de Vereadores, das 7h às 13h.
O processo prevê a seleção de cinco novos conselheiros tutelares. A abertura do edital de seleção está sendo organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), com apoio da Prefeitura de Dianópolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas).
Os interessados em participar devem consultar as informações do edital, que está disponível no site da Prefeitura, e protocolar a ficha de inscrição a ser fornecida pelo Conselho, além dos documentos exigidos no edital n° 01/2023, publicado na edição n° 880 de 02 de março de 2023 do Diário Oficial do Município.
Para se candidatar é preciso ter idade superior a 21 anos, residir no município, apresentar documentação de idoneidade moral reconhecida, ensino médio completo, experiência mínima de 1 ano na promoção, controle ou defesa dos direitos da criança e do adolescente, comprovar conhecimento sobre o Direito da Criança e do Adolescente e suas garantias legais e informática básica, por meio da aplicação de prova de caráter eliminatório, entre outros requisitos previstos no edital.
A primeira etapa do processo de seleção são as inscrições. Após avaliação dos documentos e prazo para recursos, os candidatos classificados passam por uma prova de conhecimento específico e informática básica, que será realizada no dia 25 de junho, das 8h às 12h, na Escola Municipal São José.
Os candidatos habilitados receberão um número de inscrição de dois dígitos, pelo qual se identificarão como candidatos. A última etapa de seleção é a eleição com voto popular, processo de escolha a ser concluído por meio do voto de eleitores habilitados do município, sendo facultativo e secreto. A previsão é que a eleição seja realizada no dia 01 de outubro, das 8h às 17h. Os locais de votação serão divulgados até o dia 1º de setembro.
O resultado da eleição, será divulgado no dia 2 de outubro, conforme edital.
Atuação
Os membros do Conselho Tutelar exercerão suas atividades em compatibilidade de funcionamento dos demais órgãos e serviços públicos municipais. A carga horária é de 40h, com um salário e meio. Segundo o edital, as especificações relacionadas ao vencimento, aos direitos sociais e aos deveres do cargo serão aplicadas de acordo com a Lei Federal n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Lei Municipal n° 1530/2023, 24 de fevereiro de 2023 ou a que suceder.
