O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou na última segunda-feira, 17, procedimento administrativo para acompanhar quais medidas serão adotadas pelos municípios de Porto Nacional, Brejinho de Nazaré, Fátima, Oliveira de Fátima, Silvanópolis, Monte do Carmo, Santa Rita e Ipueiras destinadas a controlar e prevenir a doença de Chagas, bem como a forma de assistência aos pacientes, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
O procedimento é assinado pelo promotor de Justiça, Luiz Antônio Francisco Pinto, titular da 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, após um relatório produzido pelo Estado do Tocantins apresentar que, em 2022, foram capturados barbeiros, insetos que transmitem a doença de Chagas, em 104 municípios, e que 75% dos insetos foram encontrados na zona urbana.
Inicialmente, o promotor de Justiça requisitou, via ofício, que as Secretarias Municipais de Saúde informem, no prazo de 10 dias, quais ações são desenvolvidas e quais providências serão adotadas para o controle de vetores e prevenção da doença de Chagas, em cada município.
