O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, expediu recomendação orientando o município de Araguaína, na pessoa do prefeito Wagner Rodrigues, a exonerar duas servidoras públicas enquadradas em situação de nepotismo. A medida teve como base uma representação anônima, que resultou na instauração de Inquérito Civil Público.
A apuração do MPTO verificou o vínculo de duas mulheres - familiares da secretária da Administração Rejane Mourão, e do secretário da Fazenda Fabiano Souza, ambas investidas no cargo administrativo de assessor técnico, na Secretaria da Fazenda e no Departamento Administrativo, respectivamente.
Além da exoneração, o documento recomenda que o ente se abstenha de nomeá-las ou qualquer outra pessoa em descompasso com o regramento jurídico brasileiro.
Segundo a promotora de Justiça Substituta, Kamila Naiser, o princípio da impessoalidade possui estrita relação com os princípios da moralidade e da eficiência administrativa, impondo aos gestores públicos o dever de buscar o máximo resultado no atendimento ao interesse público, sendo vedada a utilização da Administração Pública para a obtenção de benefícios ou privilégios para si ou para terceiros.
A recomendação requer que o município encaminhe à Promotoria, em até quinze dias, por escrito e documentalmente, resposta acerca do acatamento e das providências adotadas, incluindo cópia dos atos de exoneração das servidoras. O não cumprimento da recomendação poderá ensejar a adoção de medidas judiciais. (MP/TO)
