O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Parcerias e Investimentos, abriu nesta terça-feira, 25, Consulta Pública para que a população possa avaliar e apresentar contribuições sobre o projeto que prevê a instalação de loterias estaduais nos 139 municípios do Estado. A consulta será realizada por 30 dias e o ato de abertura foi publicado no Diário Oficial nº 6314, de 24 de abril.
Geração de emprego, renda, desenvolvimento social e aumento de receita são alguns dos benefícios previstos a partir da proposta de parceria público-privada que visa promover a regulamentação, implantação, operação e manutenção de serviços lotéricos do Estado.
A Consulta Pública é uma oportunidade para que toda a sociedade tocantinense conheça a fundo o projeto, podendo tirar dúvidas e oferecer suas contribuições. Os interessados poderão participar analisando os documentos e preenchendo os formulários disponíveis neste link.
Audiência Pública
Com o objetivo de aprimorar o diálogo com todos os setores interessados no projeto, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, também será realizada Audiência Pública no dia 9 de maio, às 14h30, no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas.
A fase de diálogo é uma das etapas mais importantes dos projetos que compõem a carteira do Programa de Parcerias e Investimentos (Tocantins-PPI), pois auxilia o poder público no aprimoramento do processo necessário para realização da licitação.
Próxima Etapa
Finalizado a fase de consulta e audiência pública, as sugestões feitas pela população serão avaliadas, respondidas e adequadas ao projeto. A partir daí, será realizada a etapa de licitação, onde é definida a empresa ou consórcio que executará o processo de implantação, operação e manutenção dos serviços de loteria.
Sobre o Projeto
A implantação de uma Loteria Estadual está focada na exploração das modalidades previstas na norma brasileira - Sorteio de Números, Instantânea e Apostas Esportivas, podendo ser exploradas apostas físicas e on-line. O modelo estudado para implantação e operação da Loteria no Tocantins é o de concessão, onde o Estado tem participação num percentual da Receita Operacional Bruta, destinando esses recursos para atender projetos sociais.
Dentre os impactos positivos desejáveis estão: potencializar a geração de emprego e renda nos 139 municípios do Tocantins; viabilizar investimentos que não poderiam ser arcados pela Administração Pública Estadual; regulamentar e combater as apostas ilegais respeitando as premissas do jogo legal e responsável; financiar projetos sociais.
