As ações implementadas pelas forças de segurança do Tocantins para o enfrentamento da violência nas escolas e o trabalho contínuo de combate aos mais diversos tipos de crimes, foram debatidos pelos membros do Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO), em reunião ordinária, realizada nessa quinta-feira, 27, no Palácio Araguaia. A dinâmica dos repasses referentes aos recursos do Fundo de Segurança Pública (FUSP), transferidos na modalidade fundo a fundo, também foi pauta da reunião.
Especificamente sobre a iminência de ataques às escolas, vivenciada nos últimos dias em todo o país, o secretário da Segurança Pública e presidente do Conesp/TO, Wlademir Mota Oliveira, destacou a pronta atuação das forças de segurança, no sentido de identificar e coibir qualquer ação dessa natureza. “Neste contexto, por determinação do governador Wanderlei Barbosa, as forças de segurança vêm agindo. A Polícia Militar reforçou a presença nas escolas, assim como a Polícia Civil, a Polícia Penal e a Guarda Metropolitana. As equipes de inteligência reforçaram a busca ativa nas redes sociais para identificar e evitar que tragédias aconteçam no nosso Estado. Todas essas ações estão sendo feitas em conjunto com o Ministério da Justiça”, destacou o gestor, lembrando que a atuação não se restringe apenas às escolas públicas, mas também às instituições particulares.
“A Polícia Militar vem atuando nas escolas junto aos pais e professores, fortalecendo o trabalho da patrulha escolar e estamos trabalhando em um projeto junto ao Ministério da Justiça para melhor equipar os policiais e fortalecer ainda mais esse trabalho. Para que todos estejam atentos aos potenciais riscos”, complementou o coronel da PM, Marizon Marques.
Outro ponto destacado foi a criação Comitê de Prevenção à Violência e Promoção da Cultura de Paz no Ambiente Escolar que resultou na elaboração de um Procedimento Operacional Padrão (POP), cuja função é nortear as escolas quanto aos procedimentos a serem adotados para prevenir e agir em casos que possam vir a acontecer, bem como na criação do aplicativo Escola Segura, que será disponibilizado à comunidade escolar, como um canal de denúncias.
O secretário da Cidadania e Justiça (Seciju), Deusiano Pereira de Amorim, destacou a parceria entre as forças policiais e ressaltou que a Polícia Penal está à disposição para integrar esforços nesta pauta. "Nos locais onde temos unidades penais, já houve a busca de ajuda junto aos nossos profissionais, e neste sentido venho reforçar que estamos prontos a colaborar na busca de ambientes escolares mais seguros. Estamos em 26 cidades do estado e queremos ajudar", disse.
O representante da sociedade civil no Conesp/TO, Mário Pinto, falou da importância de um trabalho perene nas escolas. “Essa tragédia que aconteceu em Santa Catarina, refletiu aqui no Tocantins, os pais, a comunidade escolar e a sociedade como um todo, ficou aterrorizada. Essa onda de ódio, deve sim ser combatida. Mas não podemos esquecer as demais situações de violência que acontecem em muitas escolas no nosso Estado, esse debate tem que ser contínuo com a participação da sociedade”, destacou o conselheiro, relembrando crimes de homicídios com fortes indícios de guerras entre facções.
“O trabalho das
forças de segurança não cessa. Felizmente, no Tocantins não tivemos nenhuma
ocorrência de grande vulto. Quanto ao crime organizado, ele é uma realidade em
todos os Estados da federação. É um problema sério, não podemos nos acomodar e,
de fato, não estamos acomodados. Frequentemente estamos realizando operações e prisões,
mas é importante ressaltar que se trata de crimes complexos, que demandam tempo
de investigação”, destacou o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz
Ferreira.
Investimentos
Durante a reunião, os membros do Conesp/TO assistiram a uma apresentação sobre a dinâmica de transferência de recursos na modalidade fundo a fundo, especificamente, o FUSP. O secretário Wlademir Mota Oliveira, o Coronel Marizon Marques, e o subcomandante-geral e chefe do Estado Maior do Corpo de Bombeiros, Coronel Peterson Ornelas, falaram da importância do FUSP para a melhoria dos serviços prestados à população.
“Vamos lançar a pedra fundamental do complexo de saúde no Quartel do Comando Geral, obra composta por três pavilhões, que só está sendo possível graças ao Fusp”, destacou o Coronel Marizon Marques, acompanhado do Coronel Ornelas que elencou os investimentos destinados à aquisição de viaturas e equipamentos para o Corpo de Bombeiros.
O secretário Wlademir ponderou que a distribuição dos recursos é feita com base no efetivo de cada força, mas que adequações podem ser feitas dada a urgência de cada corporação. “Estive recentemente com o ministro da Justiça, Flávio Dino, que foi categórico ao dizer que quanto mais executarmos os recursos do Fusp, mais investimentos serão feitos pelo governo federal. O Fusp hoje é uma ferramenta fundamental para adquirir armamento, viaturas e investir na formação dos policiais”, ressaltou.
Posse
Foram empossados durante a reunião os seguintes membros: representando a Seciju, o secretário Deusiano Pereira de Amorim (titular) e o policial penal Deusiram Reis (suplente); o superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Alonso Mata Trindade; pela Secretaria da Educação, a professora Virgínia de Moura (titular); e pela Associação dos Agentes de Trânsito e Transporte do Estado do Tocantins (AAGTRANS/TO), Alexandre Guerreiro (suplente).
Quanto à criação das Câmaras Temáticas, deliberada na reunião do dia 28 de fevereiro, foi dado o prazo de 15 dias, para que todos os órgãos que compõem o Conesp/TO possam indicar quem serão os membros de cada câmara.
Conesp/TO
O Conselho de Segurança Pública do Tocantins (Conesp/TO) é um órgão colegiado permanente, tem função consultiva, sugestiva e de acompanhamento social das atividades de segurança pública e defesa social. Compete ao Conesp/TO: propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, com vistas à prevenção da violência e repressão qualificada da criminalidade; acompanhar: a execução da Política Estadual de Segurança Pública; as condições de trabalho, a valorização e o respeito pela integridade física e moral dos agentes de segurança pública e de defesa social; a apuração das denúncias em tramitação nas respectivas corregedorias, a fim de obter um resultado célere; o grau de confiabilidade e aceitabilidade do órgão pela população por ele atendida.
