Seguem abertas até o próximo dia 13 as inscrições para Conselheiro Tutelar de Gurupi. Os interessados devem procurar a Sala dos Conselhos, localizada no Centro Administrativo da Prefeitura de Gurupi (BR-242, saída para Peixe), no horário das 08h30 às 13h. A inscrição é gratuita.
Estão sendo disponibilizadas 5 vagas para a função pública de Conselheiro Tutelar, para cumprimento de mandato de 4 anos. A carga horária é de 40 horas semanais e a remuneração é de R$ 2.558,74.
O processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar será em três etapas. A primeira é a prova de conhecimento específico, prevista para acontecer no dia 25 de junho; em seguida acontece a avaliação psicológica dos candidatos e a última fase é a eleição, que será realizada no dia 01 de outubro de 2023. A posse dos conselheiros titulares eleitos deve acontecer no dia 10 de janeiro de 2024.
Os trabalhos são coordenados pela Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Quem pode se inscrever?
Os candidatos devem preencher os requisitos fixados na Lei Federal n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal n.º 2.413/2018, entre eles:
· Ter idade superior a 21 anos;
· Residir em Gurupi por no mínimo 02 anos;
· Ter concluído o Ensino Médio;
· Não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar em mandato anterior, por decisão administrativa ou judicial;
· Não estar sendo processado criminalmente e não ter sofrido nenhuma condenação judicial transitada em julgado;
· Não exercer mandato político.
O membro do Conselho Tutelar eleito no processo de escolha anterior, poderá participar do presente processo de forma ilimitada.
Atribuições do Conselheiro Tutelar
Garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. Essa é a principal missão dos Conselheiros Tutelares, considerados essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil. Os conselheiros são responsáveis, por exemplo, por receber denúncias de situações de violência, como negligência, maus-tratos e exploração sexual.
Mais informações podem ser conferidas a partir da página 7 do edital, disponível no Diário Oficial do Município.
