O Ministério Público do Tocantins (MPTO) manifestou-se, nessa quarta-feira, 17, na ação judicial em que requer a reforma da sede da Unidade Básica de Saúde (UBS) 603 Norte, em Palmas. Na petição, o promotor de Justiça, Thiago Ribeiro, reforça o pedido de que seja concedida liminar obrigando o Município a realizar laudo técnico e a iniciar a reforma integral do prédio ou a construção de uma nova unidade na mesma quadra, no prazo de 10 dias.
O membro do Ministério Público sustenta que o Município apenas vem prestando informações protelatórias no processo, sem apresentar nenhuma prova de quando à reforma será executada. Conforme relatou, consta formalmente apenas que o Município aderiu a uma ata de registro de preços do Conselho de Engenharia de São Paulo, sem que tenha sido especificado prazo para o início da obra.
“Há quase dois meses o secretário municipal de Saúde informou que no início de abril as obras seriam iniciadas, mas até agora não há medida concreta na reforma das unidades”, justifica Thiago Ribeiro, lembrando que o compromisso da gestão municipal inclui a revitalização de outras sedes de centros de saúde da comunidade da capital.
Riscos
A manifestação da 19ª Promotoria de Justiça da Capital relembra que o Centro de Saúde da Comunidade 603 Norte não possui alvará de funcionamento e que, segundo o relatório de vistoria dos bombeiros, há risco de choque elétrico e incêndio.
“Ademais, o prédio tem abalos estruturais, com madeiras podres, que inclusive servem de sustentação à construção. Desse modo, fica claro que a gestão municipal não teme os riscos advindos das falhas estruturais e elétricas na unidade, deixando os usuários palmenses expostos aos riscos”, sustenta a petição.
A ação civil pública que requer a reforma da unidade ou a construção de uma nova sede foi proposta pela 19ª Promotoria de Justiça da Capital em 8 de março deste ano.
