O Governo do Tocantins publicou portaria que institui comissão responsável pelo monitoramento e avaliação dos trabalhos realizados no Sistema de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO). A criação dessa comissão veio por determinação do governador Wanderlei Barbosa, no dia 17 de maio, para a fiscalização do serviço por parte da Controladoria Geral do Estado (CGE-TO). A medida foi instituída por meio da Portaria nº 61/2023/GABSEC, publicada na edição nº 6.337 do Diário Oficial, da última sexta-feira, 26.
O secretário chefe da Controladoria, José Humberto Muniz Filho, explica que o monitoramento é um instrumento da gestão estadual para promover a política de governança. “Essa atividade reforça o compromisso do Governo com as boas práticas da administração pública. Também promove, ao mesmo tempo, a implantação da gestão de riscos e apresentação de resultados da regulação, visando garantir a modernidade em todos os procedimentos da área da saúde”, reforça.
A portaria já entrou em vigor e o prazo para a conclusão dos trabalhos é de 120 dias, encerrando no dia 22 de setembro deste ano. Na portaria, os servidores designados para a comissão estão autorizados a requisitar apoio técnico, assim como quaisquer documentos e informações, promover reuniões e realizar visitas aos setores envolvidos, caso haja a necessidade.
Hospital Geral de Palmas
O HGP possui 418 leitos gerais e 40 leitos de Unidade de Terapia Intensiva, além de 81 leitos de pronto-socorro. Aliado a isso, disponibilizamos na rede hospitalar privada da Capital, 64 leitos de UTI e 32 leitos clínicos credenciados, os quais funcionam como retaguarda do HGP. De outubro de 2021 até a presente data, aumentamos em 139% o número de leitos de UTI adultos em todo o Estado, saindo de 88 para 211.
Porta de Entrada
O Protocolo de Acesso à Porta de Entrada do Pronto Socorro Adulto do Hospital Geral de Palmas tem o objetivo de regulamentar o acesso à porta de entrada do pronto socorro através de práticas regulatórias mediadas pela Central Estadual de Regulação e Núcleo Interno de Regulação do Hospital Geral de Palmas conforme as diretrizes e preceitos da Portaria GM/MS n° 1.559, de 1° de agosto de 2008.
A Regulação da Porta de Entrada do HGP é resultado de uma Ação Civil Pública, do Ministério Público Estadual e foi aprovada junto aos órgãos competentes. Os municípios e hospitais impactados pelo projeto de regulação da porta do HGP são: Palmas, Novo Acordo, Hospital Regional de Paraiso, Aparecida do Rio Negro, Santa Tereza, Hospital Regional de Porto Nacional, Lagoa do Tocantins, São Félix, Hospital Regional de Gurupi, Lizarda, Hospital Regional de Miracema, Hospital Regional de Araguaína.
Outro ponto de destaque do Governo do Tocantins para garantir assistência às populações são os repasses para as Secretarias Municipais de Saúde em dia, a exemplo de Palmas, que recebeu em 2022 recebeu R$ 4.050.000,00 de repasses para UPA e este ano R$ 1.687.500,00. Os repasses totais para o município são de R$ 7.551.335,18 em 2022 e R$ 3.372.338,64 em 2023.
