Restam apenas 12 dias para que os gestores municipais enviem seus planos de ação para a Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar Nº 195, de 8 de julho de 2022), uma etapa essencial e obrigatória para o recebimento dos recursos oriundos da LPG. A lei prevê o maior investimento já feito no setor cultural brasileiro, com um repasse total de R$ 3,8 bilhões, dos quais R$ 25,5 milhões são para o Estado e R$ 16 milhões para os municípios, totalizando mais de R$ 41 milhões para o Tocantins.
Segundo o último levantamento feito no Painel de Dados do Ministério da Cultura (MinC), dos 139 municípios do Estado, apenas 38 estão com o plano de ação cadastrado e autorizado, sendo que 53,96% das cidades do Tocantins ainda não fizeram o envio do documento. Para receberem os recursos, os municípios devem se atentar ao prazo final para a inserção do plano na plataforma TransfereGov, que vai até o dia 11 de julho.
A partir da análise e aprovação do documento pelo Ministério da Cultura (MinC), o município assinará o termo de adesão à lei, um processo que indica a concordância dos solicitantes com os seus direitos e obrigações enquanto beneficiários. Em seguida, o recurso será liberado e as cidades poderão preparar e lançar seus editais, chamamentos públicos, entre outras formas de seleção pública.
Nos dias 22 e 23 de julho, em parceria com o MinC, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Cultura (Secult), realizou o Circula MinC, ação que teve como objetivo capacitar e contribuir com a adesão dos gestores culturais à lei. Participante do evento, o secretário de Turismo e Cultura do município de Praia Norte, Antônio Ferreira Silva, reafirmou a importância dos gestores se atentarem aos benefícios que os recursos trarão para a cultura tocantinense. “Essas reuniões a respeito da Lei Paulo Gustavo beneficiam os municípios, que têm pessoas que querem expor seus talentos e não possuem recursos. A Lei Paulo Gustavo irá beneficiar muitos artistas, artesãos e várias outras pessoas e é assim que a cultura vai para frente. Os fazedores de cultura precisam desse apoio para aplicarem a lei onde é necessário”.
O secretário da Cultura, Tião Pinheiro, reforça a necessidade da adesão dos gestores municipais, a fim de garantir os repasses para o investimento na cultura de seus respectivos municípios. “A cultura nunca teve um aporte de recurso tão grande como agora e começa pela Lei Paulo Gustavo. O dia 11 de julho é o último prazo para apresentação do plano de ação dos municípios para que não percam esses recursos, então faço aqui um apelo aos prefeitos, aos secretários e diretores de cultura para que não percam essa data do dia 11 de julho e possam garantir esses recursos para fomentar a cultura em seus municípios”.
A Lei Paulo Gustavo é para todos e para investir e fortalecer o setor da cultura de cada cidade tocantinense, gestores e agentes culturais devem se atentar aos prazos para adesão e não perder a oportunidade.
