A Prefeitura de Porto Nacional publicou no Diário Oficial do município, o Edital nº 001/2023 de 29 de junho, que dispõe sobre os procedimentos para a evolução funcional dos profissionais do Quadro Geral do Município que se enquadrem na Lei nº 2.045/2012.
Para isso, a gestão municipal nomeou por meio do Decreto nº 259 de 23 de junho de 2023 uma Comissão para o acompanhamento da evolução dos servidores efetivos. Ao todo, sete membros integram o grupo que auxiliará os servidores que estão aptos a evoluírem mediante a Progressão Horizontal e Vertical.
Progressão Horizontal
A Progressão Horizontal destina a promover a passagem do servidor de uma referência para outra imediatamente superior, no percentual de 2,5%. Esse benefício adquirido por desempenho e tempo de serviço acontece a cada dois anos após o estágio probatório.
Para adquirir o benefício, o funcionário também não poderá ter mais de cinco dias de faltas injustificadas, estar em efetivo exercício nas unidades da prefeitura de Porto Nacional e não ter sofrido qualquer punição disciplinar no período avaliado. Além disso, não será necessário a formalização de requerimento para a solicitação.
Progressão Vertical
Já a Progressão Vertical consiste na evolução funcional do servidor mediante desempenho e titularização correspondente ao cargo exercido pelo funcionário, conforme estabelecido no Art. 9 do Edital. O percentual da progressão vertical é de 5% de aumento no salário base.
Em Porto Nacional, dentre os requisitos, está habilitado para a evolução funcional, o profissional do Quadro Geral que tenha cumprido três anos de efetivo exercício no nível em que se encontra, após o cumprimento do estágio probatório, esteja em efetivo exercício nas unidades da prefeitura de Porto Nacional, além da titulação correspondente ao nível que pleiteia, reconhecida pelos órgãos competentes.
Prazos
Os servidores efetivos do Quadro Geral da prefeitura de Porto Nacional que já estão aptos a receber o benefício, terão até o dia 31 de agosto para protocolarem os Requerimentos de solicitação. O Município, por sua vez, deverá analisar os processos das Progressões Horizontais e/ou Verticais entre os dias 01/09 e 31/10. Os funcionários receberão o resultado preliminar em 01 de novembro e poderão recorrer entre os dias 06 e 30 de novembro. Após esse período, a Comissão analisará os recursos entre os dias 01 e 15 de dezembro e divulgará o resultado final em 18 de dezembro para que seja realizada a implementação na folha de pagamento de janeiro do ano de 2024.
Resultado final
O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município, após análise dos recursos, homologado pelo Secretário Municipal da Administração, sendo divulgado na data estabelecida no Cronograma, podendo ser antecipado ou prorrogado.
