A transmissão do próximo biênio de gestão da Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental do Estado do Tocantins (CIEA-TO) para a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) está prevista para ocorrer no mês de agosto deste ano. O assunto foi pauta do encontro dessa quinta-feira, 13, que reuniu a diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade da Semarh Erliette Gadotti e a vice-presidente da CIEA-TO Janeide Pereira Costa, para troca de informações.
No atual biênio, a CIEA esteve sob a gestão da Secretaria da Educação (Seduc), uma vez que a Comissão de caráter consultivo e deliberativo foi instituída pelo Decreto 3.304/2008, vinculada à ambas às secretarias estaduais.
A diretora de Educação Ambiental para Sustentabilidade, Erliette Gadotti, afirmou que entre as propostas, a nova gestão tem interesse principalmente na estruturação da Educação Ambiental nos municípios. “Considerando a demanda de solicitação de suporte que eles encaminham à diretoria. Nesse sentido, vamos solicitar capacitações junto ao Ministério do Meio Ambiente e da Educação, que ofereça um treinamento aos técnicos da CIEA, para que possamos estar estruturando a educação ambiental nos municípios”, ressaltou Erliette Gadotti.
Na avaliação da vice-presidente da Comissão, Janeide Pereira Costa, as ações da CIEA-TO avançaram no ritmo dos demais estados. “Algumas CIEA estiveram desestimuladas e agora estão retomando ações estruturadas. No Tocantins, nós não paramos, continuamos discutindo ações importantes, que estão em andamento e no nosso Plano de Execução, como a criação dos Centros de Formação de Educação Ambiental nos municípios, o mapeamento dos projetos em atividade para trocas de experiências”, comentou Janeide Costa.
Competências da CIEA-TO
Compete à CIEA-TO, como estimular, acompanhar e avaliar a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental e do Programa Estadual de Educação Ambiental, na qualidade de interlocutor do Estado junto aos Ministérios da Educação e do Meio Ambiente, conforme Decreto nº 4.552/2012.
Nesse sentido, cabe ainda à CIEA-TO, divulgar resultados do trabalho; promover atualização da Política e do Programa Estadual de Educação Ambiental, de forma participativa e descentralizada, com envolvimento do Poder Público e da Sociedade Civil; apoiar a implementação do Programa Agenda Ambiental na Administração Pública - A3P; aplicar-se na execução de atividades relacionadas ao Sistema Estadual do Meio Ambiente, em harmonia com o Programa Estadual de Educação Ambiental.
Também é sua competência, auxiliar a criação de Coletivos Educadores regionais; contribuir com as ações de inserção transversal do assunto meio ambiente nos currículos escolares de todos os níveis e modalidades de ensino, bem assim nos diversos órgãos e entidades do Estado e dos Municípios; fomentar a produção de instrumentos e materiais socioeducativos em referência à educação ambiental; e sugerir parcerias entre órgãos e entidades que tenham interesse ou atividade na área da educação ambiental.
Legislação pertinente
Os instrumentos para o desenvolvimento da Educação Ambiental no Estado do Tocantins estão definidos na Lei 1.374/2003. A Política Estadual de Educação Ambiental estabelece parâmetros, diretrizes, conteúdos e outros elementos fundamentais à sua execução; e a missão da CIEA-TO é fortalecer e articular as ações de Educação Ambiental no Estado.
O regimento interno que é homologado por ato conjunto da Semarh e Seduc disciplina o funcionamento e as atribuições dessa Comissão. Os membros titulares e suplentes da CIEA-TO, são indicados pelos dirigentes dos respectivos órgãos e entidades, designados por meio de ato do Governo do Estado, publicado em Diário Oficial. A função de membro da CIEA é considerada de interesse público relevante e não remunerado, mas com suporte técnico, administrativo e financeiro ao trabalho, oferecidos pelos órgãos aos quais a Comissão é vinculada.
Composição da CIEA
No âmbito do Poder Executivo, além da Semarh e da Seduc, são integrantes da CIEA-TO, as secretarias da Comunicação Social, Cultura, Saúde, Turismo, bem como a Universidade Estadual do Tocantins, o Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins e o Instituto Natureza do Tocantins.
A convite, participam um representante de entidades públicas e civis, como a Associação Tocantinense de Municípios, a Energisa, a Companhia de Saneamento do Tocantins, a Fundação Nacional do Índio e o Ministério Público Estadual do Tocantins.
Na composição, também a convite, tem ainda quatro representantes de Organização Não-Governamental, Ong inscrita no Cadastro de Entidades Ambientalistas do Estado do Tocantins (Ceato).
