O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reformulou o Núcleo de Inteligência Regional (NIR), que tem como objetivo apoiar, com estudos técnicos e debates sobre a governança da política regional e sobre a realização dos pactos de metas com os governos subnacionais, a implantação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), de forma permanente, junto ao Comitê Executivo e Câmara de Políticas de Desenvolvimento Regional.
Uma reunião de instalação do NIR discutiu a sistemática e procedimentos técnicos para o colegiado, além de alinhar a visão do NIR para seus próximos quatro anos de atuação. “Para reduzir as desigualdades regionais, é preciso estar bem ancorado em indicadores que representem as desigualdades e a mensuração da redução dessas desigualdades. É preciso avançar com a política regional brasileira nas estratégias de monitoramento e de avaliação, tanto da política como de seus instrumentos”, avaliou a secretária nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, Adriana Melo.
A Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), atualizada pelo Decreto nº 9.810/2019, representa instrumento legal que delimita a ação do Governo Federal em busca da redução das desigualdades econômicas e sociais entre as regiões ou dentro delas, por meio da criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
A estratégia de implementação da Política deve, portanto, tratar o Desenvolvimento Regional como um projeto de âmbito nacional, no qual o potencial e a diversidade das regiões sejam aproveitados e dinamizados, promovendo-se, simultaneamente, a integração nacional e uma gradual convergência de renda entre regiões.
“A reformulação do NIR é um importante passo para avançarmos na implementação das estratégias da Política de Desenvolvimento Regional, que acabou de passar por uma consulta pública. O trabalho conjunto entre o MIDR e as Superintendências do Desenvolvimento Regional possibilitará, no curto prazo, a construção de parâmetros de desigualdades regionais e do painel de indicadores do desenvolvimento regional. O NIR também realizará estudos técnicos relacionados aos objetivos e eixos da PNDR, debates sobre a governança da política regional e sobre a realização dos pactos de metas com os governos subnacionais. Vamos caminhar junto aos estados e criar o Sistema Nacional de Informações para o Desenvolvimento Regional”, destacou a diretora do Departamento de Gestão da Informação, Monitoramento e Avaliação das Políticas de Desenvolvimento Regional e Ordenamento Territorial Substituta, Giuliana de Abreu Correa.
Demanda antiga do MIDR na política de desenvolvimento regional, o NIR aparece no Decreto nº 9.810, de 2019, com a função de assessoramento do Governo Federal para as questões e temáticas da PNDR e produzir conhecimentos e informações relacionadas à implementação, monitoramento e avaliação da política, bem como propor estratégias orientadoras para alcance de seus objetivos.
Além disso, cabe ao NIR revisar a tipologia da PNDR a cada censo demográfico, ouvidas as entidades representativas dos entes federativos que tenham atribuições correlatas. “Cabe aos integrantes do grupo estar muito atentos e antenados com a dinâmica regional que o Brasil vive. Temos o novo censo, que acabou de ser publicado, e é importante que o núcleo se dedique à análise da pesquisa. Isso serve de base para a tipologia da política regional, que está aliado ao painel de indicadores destinados a política e dos investimentos direcionados territorialmente por meio de seus diversos instrumentos”, ressaltou a secretária Adriana Melo.
O decreto ainda fala sobre outras atribuições do núcleo recém-instituído, como apoiar o Comitê-executivo e a Câmara de Política por meio de estudos, pareceres e recomendações, respeitadas as competências de atuação; fomentar a difusão de conhecimento para a geração de valor público e melhoria contínua da implantação das ações inerentes às suas atividades; e promover o debate público e o intercâmbio de informações acerca de questões relacionadas ao desenvolvimento regional, envolvendo atuação em rede com entidades como órgãos de planejamento e gestão dos entes federados, universidades, instituições de pesquisa ou organizações da sociedade civil.
Em sua fala durante a reunião de instituição do núcleo, a secretária Adriana Melo comemorou a criação do NIR para ajudar na criação de oportunidades de desenvolvimento que resultem em crescimento econômico, geração de renda e melhoria da qualidade de vida da população.
“Vivemos um momento muito favorável na retomada de instrumentos de planejamento, fortalecimento das políticas públicas, diálogo institucional, entre Ministérios e Federativo. O momento propício para darmos saltos importantes com a política regional brasileira”, discursou.
Além de representantes da secretaria de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial (SDR), o Núcleo é composto por representantes das secretarias nacionais de Segurança Hídrica (SNSH), de Proteção e Defesa Civil (Sedec), de Fundos e Instrumentos Financeiros (SFI), além da Secretaria-Executiva do MIDR e das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).
Consulta pública
Com o objetivo de reconstruir as instâncias de diálogo com a sociedade brasileira e colher contribuições para a revisão da PNDR, o MIDR realizou uma consulta pública para revisão da PNDR, até o primeiro dia de julho. (mdr.gov.br)
