A Secretaria Municipal de Assuntos Fundiários (Semaf) de Palmas/TO realiza nessa sexta-feira, 21, o mutirão para o cadastramento social das famílias dos setores Vista Alegre e Belo Horizonte. A ação faz parte do processo de regularização fundiária dos setores e é uma etapa importante para que os moradores possam ter seus imóveis legalizados. A coleta de documentos acontece na Escola Municipal Maria Rosa, no setor Morada do Sol, das 8 às 17 horas.
Durante esta semana, técnicos da secretaria percorreram os dois setores notificando os moradores para comparecerem ao mutirão, juntamente com a documentação completa, relacionada abaixo. Nessa quarta-feira, 19, foi apresentado aos moradores o projeto urbanístico dos setores.
A entrega de senha acontece das 8 às 12 horas. A secretaria explica que somente aqueles que entregarem a documentação completa poderão ter seu imóvel regularizado. A regularização possibilitará ao município executar obras de infraestrutura do local.
Relação de documentos (originais e cópias):
RG;
CPF;
Certidão de nascimento;
RG – cônjuge;
CPF – cônjuge;
Certidão de nascimento – cônjuge;
RG, CPF ou certidão de nascimento dos filhos ;
Comprovante de residência (água ou energia);
Declaração de titularidade da primeira ligação da água ou da energia (solicitar na BRK ou Energisa);
Cessão de direito, contrato de compra e venda ou outro documento que comprove a posse;
Comprovante de renda de todos que trabalham e residem no imóvel;
Certidão de casamento ou declaração de união estável;
Declaração que não possui imóvel urbano e/ou rural (titular e cônjuge) - será preenchida mediante a entrega da documentação. (Secom Palmas)
